Os deputados da Comissão Especializada de Educação Juventude e Deporto apreciaram hoje a petição pública intitulada “Pela aprovação de medidas que combatam o desgaste e o envelhecimento dos docentes na RAM”, entregue no passado dia 4 de fevereiro na Assembleia Legislativa da Madeira. Os parlamentares decidiram ouvir o primeiro subscritor do documento, o coordenador do Sindicato dos Professores da Madeira, Francisco Oliveira. “Aprovámos com os votos favoráveis dos deputados do PSD a vinda do senhor o coordenador do Sindicato à reunião, a fim de debatermos melhor este assunto”, confirmou Sónia Silva, presidente da Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura.
A petição conta com 3.640 assinaturas a pedir medidas extraordinárias à revisão da lei da aposentação dos professores, que só pode ser feita pela Assembleia da República.
O desgaste da classe docente, com repercussões na qualidade do ensino, são argumentos para pedir ao parlamento madeirense 4 medidas: a concretização da lei da pré-reforma na Região; a isenção da componente letiva a partir dos 60 anos; a redução da componente letiva para os professores do primeiro ciclo e do pré-escolar e ainda a redução da componente letiva para os professores com doenças crónicas.
Os deputados deste grupo de trabalho especializado continuam a tentar perceber “as razões do tratamento diferenciado no financiamento das Universidades da Madeira e dos Açores”. Em breve vão ouvir o Reitor da Universidade dos Açores, João Luís Gaspar, por vídeo conferência, confirmou Sónia Silva.
Dois pedidos de parecer da Assembleia da República mereceram ainda pareceres desfavoráveis. Em causa está o Projeto de Lei n.º 190/XIV/1.ª (BE) que «Altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, “Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário», e o Projeto de Lei n.º 192/XIV (PCP) intitulado “Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário”. Os deputados justificam o parecer negativo com o fato dos dois projetos não respeitarem a denominada “regionalização na área educativa”, sendo que no caso do projeto de PCP é apontado um conjunto de medidas gravosas, entre elas a limitação dos mandatos nos cargos diretivos escolares.
Na apreciação e emissão de parecer, por solicitação do Governo da República, sobre o Projeto de Decreto-Lei que “Crie os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados – MECTES – (Reg. DL 2/XXII/2019)”, os deputados madeirenses nada tiveram a opor ao documento.
Depois de uma primeira apreciação, a Comissão de Educação, Desporto e Cultura, remeteu para plenário três projetos de resolução. Dois da autoria do PS, intitulados “Pela criação de uma Carta Desportiva de Desportos de Natureza para a Região Autónoma da Madeira” e “Acesso gratuito aos Museus e Monumentos Regionais no primeiro fim de semana de cada mês”. A terceira resolução foi apresentada pelo PSD e tem como tema “Pelo mesmo financiamento, da parte do Estado, às Universidades da Madeira e dos Açores”.
Sónia Silva, Presidente da Comissão de Educação 27.02.2020