Madeira representa Portugal na Comissão Permanente da CALRE

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Pelo terceiro ano consecutivo, a Assembleia Legislativa da Madeira representa Portugal na Comissão Permanente da “Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias” (CALRE). O Parlamento madeirense já tinha assegurado a representação de Portugal em 2018 e 2019, anos em que a Assembleia...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa CALRE
Madeira representa Portugal na Comissão Permanente da CALRE
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Pelo terceiro ano consecutivo, a Assembleia Legislativa da Madeira representa Portugal na Comissão Permanente da “Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias” (CALRE).

O Parlamento madeirense já tinha assegurado a representação de Portugal em 2018 e 2019, anos em que a Assembleia Legislativa dos Açores exerceu a Presidência e a Vice-Presidência da CALRE, e volta este ano a colaborar ativamente na missão de aprofundar os princípios democráticos e participativos na União Europeia, de defender os valores e os princípios da democracia regional e de reforço dos laços entre as Assembleias Legislativas Regionais.

A CALRE reúne setenta e cinco Presidentes de Assembleias Legislativas Regionais Europeias, representantes de oito Estados nacionais – Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, Itália e Reino Unido. Desde a sua fundação, em 1997, a Conferência reúne todos os seus membros em Assembleia Plenária, uma vez por ano, e em Comissão Permanente, composta pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da Conferência, por um Presidente de Assembleia Legislativa Regional de cada Estado, e pelos coordenadores dos Grupos de Trabalho, três vezes por ano. Cada Estado-membro é responsável pela designação do seu representante na Comissão Permanente. Em 2020 Portugal voltou a escolher a Madeira.

No ano passado, a primeira reunião da Comissão permanente da CALRE decorreu no Comité das Regiões, em Bruxelas, a 11 de abril, a segunda reunião teve lugar na ilha de Ventotene, em Itália, a 20 de junho, e o terceiro encontro da Comissão Permanente da CALRE realizou-se no Gabinete da Região da Úmbria, em Bruxelas (07 de outubro)

 O programa de 2019, para o ano que foi marcado pelo Brexit e pelas Eleições Europeias, continha a comemoração do Dia da Europa, do Dia Mundial do Ambiente, do Dia Internacional da Paz, do Dia da CALRE e do Aniversário da Convenção dos Direitos da Criança, bem como, neste âmbito, a assinatura de um acordo com a UNICEF.

A atualização do Memorando de Entendimento com o Comité das Regiões Europeu, com vista a incluir um representante da CALRE no comité que, embora sem direito a voto, teria a oportunidade de participar permanentemente nos trabalhos foi uma das atividades desenvolvida.

Na análise aos projetos candidatos aos Prémios da CALRE “Stars for Europe”, foram apresentados e reconhecidos cinco projetos: “Os pequenos cidadãos na ilha”, da Região Autónoma dos Açores; “Conselheiros por um dia” e “Financiamento de um milhão de euros para apoiar projetos de cooperação internacional destinados a proteger a saúde sexual e reprodutiva das mulheres em países com recursos limitados e com uma alta taxa de fertilidade”, ambos do Conselho Regional da Lombardia; e “Participação do presidente da Comissão Europeia na Sessão Plenária de 8 de maio de 2018” e Canal do YouTube que permite transmitir ao vivo as atividades do Parlamento”, do Parlamento de Valónia.

A 17 de janeiro deste ano a Comissão Permanente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE) reuniu em Santa Cruz de Tenerife. Dado que a Assembleia Legislativa da Região da Úmbria abdicou da Vice-Presidência da CALRE 2020, os pares acordaram, por unanimidade, reconduzir a Presidente do Parlamento Açoriano, Ana Luís, como Vice-Presidente da Conferência.

Durante a reunião, que contou com a presença do Presidente do Comité das Regiões Europeu (CdR), Karl-Heinz Lambertz, foi analisado o projeto-piloto entre a CALRE e o CdR “O contributo do debate político nos parlamentos regionais”. O projeto pretende organizar debates políticos por forma a promover uma participação mais direta dos Parlamentos e das Assembleias Regionais no âmbito da elaboração do Programa Anual da Comissão Europeia, influenciando-o na fase pré-legislativa.

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