“Mar da Madeira” no Salão Nobre da Assembleia Legislativa a 10 de fevereiro

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“Mar da Madeira: Mais Poder e Mais Oportunidades” é o título da conferência/mesa redonda, que terá lugar no próximo dia 10 de fevereiro, pelas 18h00, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. A iniciativa, que surge inserida no âmbito do ciclo de conferências...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Conferência
“Mar da Madeira” no Salão Nobre da Assembleia Legislativa a 10 de fevereiro
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“Mar da Madeira: Mais Poder e Mais Oportunidades” é o título da conferência/mesa redonda, que terá lugar no próximo dia 10 de fevereiro, pelas 18h00, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. A iniciativa, que surge inserida no âmbito do ciclo de conferências “Parlamento com Causas”, convoca como oradores Marta Chantal Ribeiro, professora universitária e especialista em Direito Público, Nuno Maciel, deputado do PSD Madeira e presidente da Comissão de Ambiente e Recursos Naturais da Assembleia Legislativa, e João Castro, deputado açoriano à Assembleia da República e coordenador da Comissão de Agricultura e Mar, e ainda Thomas Dellinger, professor da Universidade da Madeira. A moderação estará a cargo de Carlos Pereira, deputado do PS à Assembleia da República e vice-presidente do Grupo Parlamentar. A abordagem a esta temática ganha particular relevância num contexto governativo que conta com uma nova secretaria dedicada ao Mar e às Pescas, em prol de uma maior valorização da zona marítima própria.

“A Madeira não pode ficar de fora do debate e dos contributos para o novo regime de ordenamento do espaço marítimo, que já foi votado na generalidade na Assembleia da República. É um tema relevante para o reforço da autonomia e para dar aos madeirenses mais ferramentas para construir um futuro mais sustentado.”, afirma Carlos Pereira, notando que “será uma batalha difícil, mas que vale a pena travar, porque contribui para o nosso futuro comum.” O deputado lembra que, durante os próximos meses, o parlamento nacional iniciará a discussão na especialidade desta proposta, considerando, por isso, “fundamental que madeirenses e açorianos estejam preparados para garantir o melhor enquadramento possível em termos de partilha de gestão do espaço marítimo.” Carlos Pereira entende que a conferência agendada para 10 de fevereiro marcará o arranque desta discussão, “mas também o aviso da Madeira de que não quer ficar de fora”. A temática será abordada pelos “protagonistas que têm agora a tarefa de assegurar que a lei que sairá da Assembleia da República mantém o espírito daquela que foi aprovada na generalidade.”, diz, vincando que essa responsabilidade cabe aos deputados, “sobretudo aos da República”, não deixando de relevar o papel do parlamento regional, enquanto “órgão decisivo para a construção do DLR que traduzirá a partilha de poder na gestão do espaço marítimo.” Segundo Carlos Pereira, “não é menos importante que este debate se realize na Assembleia Legislativa da Madeira, com o alto patrocínio do seu presidente.”, até porque “é este o sinal que devemos dar à Assembleia da República, que estamos juntos neste tema e não abdicamos de nos envolvermos e contribuirmos.”

A intervenção de Marta Chantal, oradora principal, “serve para estarmos atentos aos obstáculos e lembrar que os limites da Constituição não poderão ser a desculpa de sempre para travar o aprofundamento da autonomia.”, esclarece o deputado socialista, convicto de que os contributos de Nuno Maciel e João Castro “deverão animar o debate, que ocorre na melhor altura possível, uma vez que antecede a discussão da especialidade do diploma, e servirá, assim, para determinar linhas vermelhas e consensos políticos.”, conclui.

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