Parlamento debateu a alteração do Estatuto das IPSS e subsídio aos trabalhadores do SESARAM

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A Secretária da Inclusão e Cidadania, Augusta Aguiar, esteve hoje na Assembleia Legislativa da Madeira para explicar a "Primeira alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social”. Uma das mudanças acontece com a repartição da tutela, que passa a ser feita pelas Secretarias...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Parlamento debateu a alteração do Estatuto das IPSS e subsídio aos trabalhadores do SESARAM
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A Secretária da Inclusão e Cidadania, Augusta Aguiar, esteve hoje na Assembleia Legislativa da Madeira para explicar a "Primeira alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social”. Uma das mudanças acontece com a repartição da tutela, que passa a ser feita pelas Secretarias da Inclusão e Cidadania, da Educação, Ciência e Tecnologia e ainda da Saúde e Proteção Civil.

O Secretário da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, foi também ao parlamento falar da proposta de decreto legislativo regional que “Aprova a atribuição do subsídio de lavagem aos trabalhadores do SESARAM, E.P.E., integrados na carreira de assistente operacional, e que exerçam as funções de motorista ou condutor de ambulância”. Na prática o governo pretende que seja dado um subsídio de 43,21 euros mensais, para a lavagem de viaturas, a todos os motoristas e condutores de ambulância do Serviço de Saúde da Madeira.

A votação dos dois diplomas acontece amanhã na Assembleia Legislativa da Madeira.

 

Reunião Plenária n.º 26 04.02.2020
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