O Projeto de Resolução, da autoria do PS, pela “Integração da Região Autónoma da Madeira na Rede de Balcões da Nacionalidade - Criação de um Balcão da Nacionalidade na Região Autónoma da Madeira” foi remetido para plenário, depois de uma primeira apreciação pela Comissão de Política Geral e Juventude.
Jacinto Serrão, Presidente da Comissão de Política Geral 17.02.2020
Esta comissão especializada deu ainda parecer positivo, apenas com a abstenção do PCP, ao Projeto de Lei n.º 181/XIV/1ª que “Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa”. O parecer segue para a Assembleia da República.