A Comissão de Economia, Finanças e Turismo deu parecer negativo (com os votos a favor do PSD e do CDS e contra do PS), às Grandes Opções do Plano (GOP) para 2020, e reservou posição sobre o Orçamento do Estado deste ano, para depois do debate na generalidade. Só os socialistas estiveram ao lado das propostas avançadas pelo Governo da República.
Carlos Rodrigues, presidente da comissão, começou por salientar, que nas Grandes Opções do Plano, “a proposta que foi apresentada pelo Governo da República contém algumas matérias com as quais há um manifesto desacordo,” entre elas está a criação de um Conselho de Concertação para as Autonomias. “Estando a Autonomia política já consagrada na Constituição da República Portuguesa (…) achamos que esta ideia é completamente despropositada”, disse Carlos Rodrigues reforçando a posição do PSD e do CDS para justificar a recusa da medida. “Não resultou de qualquer conversação, não resultou de qualquer debate público ou de qualquer troca de impressões, por exemplo, com o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, com o Presidente do Governo, com o próprio Presidente da República, foi apenas uma decisão unilateral do Partido Socialista”, disse.
A maioria na comissão considera que o apoio e o incentivo à mobilidade dos cidadãos, consagrado nas GOP, “não apresenta uma única palavra em relação ao transporte marítimo (…) entre a Madeira e Portugal Continental, que como sabemos foi um compromisso assumido durante a campanha eleitoral pelo atual Primeiro-Ministro”, vincou Carlos Rodrigues. “Não existe nenhuma referência, por exemplo, ao financiamento da linha ferry e por outro lado as alterações que tinham sido aprovadas em sede da Assembleia da República relativamente ao subsídio social de mobilidade veem a sua entrada em vigor adiada por mais um ano”, resumiu o presidente deste grupo especializado de trabalho do parlamento madeirense.
Relativamente ao Orçamento do Estado para 2020, a Comissão de Economia, Finanças e Turismo, optou por reservar um parecer só para depois do debate na generalidade na Assembleia da República, embora com os votos contra do PS.
A maioria PSD e CDS considera que a proposta “ainda ficou muito aquém daquilo que era pretendido”. Apesar de estar garantido o financiamento, por parte do Estado, de metade do novo hospital da Madeira “pretendíamos que fosse indicado o valor certo e correto para que não subsistissem dúvidas, nomeadamente o valor de 158,7 milhões de euros, acrescido de IVA”, apontou Carlos Rodrigues, que gostava ainda de ver retirado o valor dos hospitais Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros, como meio de pagamento do Estado da construção da nova unidade de saúde.
O adiamento para 2021 da entrada em vigor do subsídio de mobilidade, a ausência de referências ao financiamento da linha ferry entre a Madeira e o Continente, as dívidas dos subsistemas de saúde e a taxa de juro de financiamento aplicada pelo Estado, em relação ao empréstimo do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, são alguns dos pontos apontados como negativos no Orçamento do Estado para este ano, pela maioria dos deputados da Comissão de Economia, Finanças e Turismo.
Carlos Rodrigues - Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Turismo 07.01.2020