A Comissão de Saúde e Assuntos Sociais apreciou esta manhã um projeto de resolução do PS intitulado “Garantia de seguimento psiquiátrico na comunidade dos utentes internados nos serviços de psiquiatria da RAM e Implementação de um Plano Regional de Saúde Mental”. Élvio Jesus, presidente da comissão, diz que a recomendação ao Governo Regional, que vai ser debatida em plenário, pretende garantir “uma consulta externa de seguimento, por parte do psiquiatra” aos utentes com doença psiquiátrica que são internados.
Depois de uma primeira apreciação, os parlamentares ‘autorizaram’ a subida a plenário do Projeto de Resolução, do PS, intitulado “Expansão da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados ao Centro de Saúde de Santana”.
Os deputados da Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais deram, ainda, pareceres positivos à proposta de Decreto Legislativo Regional do “Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020” e à “Proposta do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2020 – PIDDAR 2020”. Os pareceres foram aprovados por unanimidade por todos os partidos, que reservaram a posição política sobre os documentos para a discussão em plenário.
Foi ainda pedida a e missão de parecer, por solicitação do Governo da República, relativo ao Projeto de Decreto-Lei que Define o regime jurídico da residência farmacêutica, tendo em vista a obtenção do título de especialista na correspondente área de exercício profissional, para as carreiras farmacêutica e especial farmacêutica – MS – (Reg. DL 8/XXII/2019). A Comissão de Saúde e Assuntos Sociais entendeu pedir outras opiniões sobre o documento, à Delegação Regional da Ordem dos Farmacêuticos e à Delegação Regional de Administração Pública, antes de se pronunciar.
Élvio Jesus, Presidente da Comissão de Saúde e Assuntos Sociais