A manhã parlamentar desta quarta-feira foi encetada com dois votos de congratulação, da autoria do PSD, o primeiro “À Bordal e às bordadeiras pela atribuição do Prémio Mercúrio 2019”, e o segundo “Pela estreia da longa-metragem madeirense ‘Cartas de Fora’”.
Nesta 24.ª Reunião Plenária, procedeu-se à apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada “Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira”, apresentada pela secretária regional da Inclusão Social e Cidadania, Augusta Aguiar. Decorreu, também, a apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado “Acréscimo regional ao salário mínimo nacional”, a apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado “Acréscimo regional à retribuição mínima mensal para vigorar na Região Autónoma da Madeira”, e ainda do projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado “Recomenda ao Governo que supervisione e controle o cumprimento do caderno de encargos das Escolas Básicas de 1.º ciclo com pré-escolar”.