Autonomia e Democracia marcam discursos do Dia da Assembleia Legislativa da Madeira

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Pela primeira vez o dia da Assembleia Legislativa da Madeira foi assinalado a 19 de julho, dia em que começou a funcionar o parlamento madeirense após a conquista da Autonomia (1976), há 44 anos. Até aqui era assinalado a 04 de dezembro (1987), data que marca a transferência de instalações, do...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Autonomia e Democracia marcam discursos do Dia da Assembleia Legislativa da Madeira
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Pela primeira vez o dia da Assembleia Legislativa da Madeira foi assinalado a 19 de julho, dia em que começou a funcionar o parlamento madeirense após a conquista da Autonomia (1976), há 44 anos. Até aqui era assinalado a 04 de dezembro (1987), data que marca a transferência de instalações, do edifício do Governo Regional para o atual edifício, da Antiga Alfândega.

“Na abertura do nosso Parlamento, Emanuel Rodrigues, o seu primeiro Presidente, foi visionário ao afirmar que naquele dia se iniciava «um novo horizonte de esperança para os madeirenses, chamados a construir pelas suas mãos o seu futuro coletivo»”, lembrou o atual Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. “Hoje, podemos dizer que conseguimos, que a Autonomia valeu a pena, que a Madeira e o Porto Santo ganharam em desenvolvimento e em crescimento económico e social”, afirmou perante os deputados e uma plateia repleta de entidades civis e militares.

José Manuel Rodrigues entende que é preciso aperfeiçoar o exercício destas competências parlamentares. ”No plano da Representação, importa que se continue a pugnar pela existência do voto dos nossos emigrantes para esta Assembleia e pela criação de um círculo que eleja deputados pelos milhares de madeirenses que vivem fora da Região. Temos que refletir, também, sobre a existência de um círculo de eleição de deputados pela Ilha do Porto Santo, já que as suas singularidades podem justificar uma representação direta na nossa Assembleia e, finalmente, temos que pugnar, em todas as circunstâncias, por uma maior aproximação dos eleitos aos eleitores e do Parlamento às populações”.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira propõe também um Pacto para o Crescimento Económico e o Emprego que passe por um Acordo à volta de três grandes questões:

- o aprofundamento da Autonomia;

- uma nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas; e

- a aprovação de um pacote fiscal que permita tornar a Região, num território atrativo para o investimento externo, para o turismo residencial e para tornar a nossa economia mais competitiva.

É possível e desejável este acordo este Acordo porque já pude testemunhar que todos defendemos estes objetivos”, concluiu.

Rubina Leal, Vice-Presidente e deputada do PSD, também começou por lembrar o primeiro presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Emanuel Rodrigues, que afirmou que a abertura do parlamento foi "um rude golpe no sistema de obscurantismo e colonialismo. Os sociais democratas acreditam num entendimento para o avanço autonómico, a começar já nos trabalhos em curso de revisão do estatuto Político Administrativo da Madeira.
Rubina Leal, recordou ainda que a autonomia é uma luta de séculos, uma “luta permanente contra o centralismo” que faz parte da condição de ser ilhéu.

O PS, pela voz do deputado Paulo Cafôfo, diz que o dia da Assembleia Legislativa da Madeira deve ser “um dia para refletir o futuro”. Garantiu que o Partido Socialista está disponível para colabora na revisão da Constituição e do Estatuto, mas para tal entende serem necessários consensos e coragem política.

Ana Cristina Monteiro, deputada do CDS-PP, aproveitou a sessão comemorativa para lembrar que além deste dia celebrar a Autonomia serve também para assinalar a implantação do regime democrático em Portugal. A deputada centrista, lusodescendente, estabeleceu as diferenças entre Portugal e a Venezuela, país onde nasceu, para alertar para a crise humanitária e de regime na Venezuela.

Élvio Sousa, líder parlamentar e deputado do JPP, criticou aqueles que se dizem autonomistas, mas agem em sentido contrário. O Juntos Pelo Povo aproveitou o dia da Assembleia Legislativa da Madeira para dizer que o Governo não ouve a oposição e que trata os municípios conforme a cor política.

Já o deputado único do PCP, Ricardo Lume, queixou-se dos chumbos sistemáticos das iniciativas da oposição e pediu outro rumo de trabalho parlamentar.

Reunião Plenária n.º 66 de 19.07.2020
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