Comissão dá parecer negativo ao Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora

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Os deputados da Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude deram parecer negativo ao Projeto de Resolução que “Aprova o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora”. “Um programa ambicioso no âmbito da política dos negócios estrangeiros que visa criar condições de...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Comissão dá parecer negativo ao Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora
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Os deputados da Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude deram parecer negativo ao Projeto de Resolução que “Aprova o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora”. “Um programa ambicioso no âmbito da política dos negócios estrangeiros que visa criar condições de investimentos para os emigrantes”, explicou Jacinto Serrão, presidente da comissão.

“Esta iniciativa foi analisada e recebeu uma apreciação bastante complexa desta comissão, tendo em conta que a Região Autónoma da Madeira não foi referida” em relação às especificidades próprias. “Neste sentido o parecer foi longo e foi desfavorável relativamente à iniciativa”. PSD, CDS-PP e PCP deram parecer negativo. “O Partido Socialista entendeu se abster porque não houve tempo para analisar todas as partes técnicas que correspondem ao conteúdo do próprio parecer”, concluiu Jacinto Serrão.

A Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude remeteu também para votação final global, o Projeto de Resolução, da autoria do Sr. Deputado e Presidente da ALRAM, intitulado “IDEIA – Investigação e divulgação de estudos e informação sobre a Autonomia”, depois da votação na especialidade com os votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PS e com a abstenção do PCP.

Os deputados apreciaram e votaram ainda na especialidade o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do CDS/PP, para a “Alteração do regime de Seguro Social Voluntário a fim de permitir a admissão de portugueses residentes na Diáspora”. O documento segue para votação final global com os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do PCP que se absteve.

Jacinto Serrão, Presidente da 1.ª Comissão - 21.07.2020
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