Deputados debatem Orçamento Suplementar de olhos postos no combate à crise provocada pela covid-19

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O líder parlamentar do PSD começou por afirmar que “esta pandemia está longe de ser erradicada (..) e que temos pela frente um longo caminho a percorrer”.  Jaime Filipe Ramos garante que Orçamento Suplementar acomoda medidas e apoios que o governo já assumiu, bem como novas e outras medidas que se...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Deputados debatem Orçamento Suplementar de olhos postos no combate à crise provocada pela covid-19
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O líder parlamentar do PSD começou por afirmar que “esta pandemia está longe de ser erradicada (..) e que temos pela frente um longo caminho a percorrer”.  Jaime Filipe Ramos garante que Orçamento Suplementar acomoda medidas e apoios que o governo já assumiu, bem como novas e outras medidas que se venham a julgar necessárias” para apoiar a economia e a sociedade. Entre as principais medidas destacou o Fundo de Emergência Social de 5,8 milhões de euros, o apoio aos medicamentos na ordem de meio milhão de euros, a isenção do pagamento das creches superior a 2 milhões de euros e ainda os 16 milhões de euros para garantir o pagamento dos salários por inteiro nos meses de julho e agosto aos trabalhadores atingidos pela lay-off. “Tudo faremos para a sobrevivência das empresas regionais e manutenção dos postos de trabalho”, afirmou o deputado do PSD.

Os Socialistas salientam que a pandemia da covid-19 “é o maior desafio das nossas vidas”. Sérgio Gonçalves, deputado do PS, destaca que para o “combate à crise de duração ainda desconhecida (…) todas as ideias deviam contar”. “O documento que nos é apresentado não engloba uma estratégia e um plano de ação para potenciar a retoma”, disse. O deputado do PS reconhece que Orçamento Suplementar reflete a atuação do Governo Regional dos últimos 4 meses, e aponta faltas de “medidas de desagravamento fiscal” e de “apoio ao Turismo, cuja Secretaria não é contemplada com qualquer reforço de verbas”. “O PS não irá votar favoravelmente este orçamento na generalidade”, disse Sérgio Gonçalves que prometeu entregar propostas de alteração na especialidade, que espera vir a serem aprovadas.

O líder parlamentar do CDS-PP, lembrou que este “Orçamento Suplementar não é um novo orçamento”, garantindo a todos os deputados que o objetivo é ir ao encontro das necessidades sociais e económicas das famílias e das empresas, afetadas pela pandemia da covid-19.

António Lopes da Fonseca lamenta a falta de solidariedade do Estado durante o período crítico da pandemia. Louvou ainda o Plano de Desenvolvimento Económico que está a ser preparado pelo Governo Regional para os próximos 10 anos, no valor de 1,8 mil milhões de euros.

O JPP, pela voz do deputado Paulo Alves, considera que o Orçamento Suplementar contempla “uma dívida (486 ME) que recairá sobre os madeirenses e porto-santenses. O partido Juntos Pelo Povo considera que as propostas do executivo madeirenses não introduzem “novos projetos em relação ao orçamento inicial. Estão contempladas novas despesas que nada têm a ver com a covid-19”, afirmou Paulo Alves, que considera que os dinheiros públicos deviam ser usados para “resolver os problemas sociais”.

O Partido Comunista Português vai entregar 33 propostas de alteração ao Orçamento Suplementar e sugerir uma mudança no PIDDAR. Ricardo Lume, deputado único do PCP justifica dizendo que “é preciso garantir que o orçamento suplementar não é mais uma oportunidade perdida para responder às necessidades dos madeirenses e porto-santenses. Entre as propostas apresentadas por Ricardo Lume estão um complemento de 10% para os desempregados e um suplemento de reforma para reformados e pensionistas com baixas pensões.

 

Reunião Plenária n.68 - I parte
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