Diplomas do PCP sobre lay-off seguem para debate

Share Image

A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego remeteu para debate em plenário o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, intitulado “Acompanhamento extraordinário à aplicação do regime de lay-off”, confirmou Brício Araújo, presidente da comissão, no final do...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Diplomas do PCP sobre lay-off seguem para debate
  • 1.jpg

A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego remeteu para debate em plenário o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, intitulado “Acompanhamento extraordinário à aplicação do regime de lay-off”, confirmou Brício Araújo, presidente da comissão, no final do encontro.

Por unanimidade, os deputados deste grupo de trabalho também decidiram enviar para debate o Projeto de Resolução, do PCP, intitulado “Regime de lay-off – Apresentação da informação nominal de empresas beneficiárias de apoios da Segurança Social”.

Os parlamentares deram também parecer positivo, a pedido da Assembleia da República, à Proposta de Lei n.º 45/XIV/1.ª (GOV) que Autoriza o Governo a legislar em matéria de trabalho a bordo das embarcações de pesca e da atividade de marítimos a bordo de navios, transpondo as Diretivas (EU) 2017/159 e 2018/131”.

“Tivemos aqui uma reunião de grande consenso. Todos os pontos foram aprovados por unanimidade”, concluiu o presidente da comissão.

Brício Araújo, presidente da comissão
Copyright © 2018-2020 ALRAM