Discussão do inquérito à extração de inertes marca último debate da sessão legislativa

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Os deputados madeirenses discutiram, hoje, o relatório da comissão parlamentar de inquérito “à atuação do governo regional no que se relaciona com a extração de inertes nas ribeiras e na orla costeira da Madeira” e dos projetos de resolução apresentados pelo PCP e pelo PS. O relatório dá conta que...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Discussão do inquérito à extração de inertes marca último debate da sessão legislativa
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Os deputados madeirenses discutiram, hoje, o relatório da comissão parlamentar de inquérito “à atuação do governo regional no que se relaciona com a extração de inertes nas ribeiras e na orla costeira da Madeira” e dos projetos de resolução apresentados pelo PCP e pelo PS.

O relatório dá conta que não houve irregularidades na atividade de extração de inertes nas ribeiras e orla costeira da Madeira. O trabalho decorre em conformidade com a legislação, sem evidências de infrações ou indícios de atividades ilícitas. A maioria PSD CDS/PP rejeitou a proposta do PS que recomendava o envio dos elementos produzidos, incluindo a gravação dos depoimentos, à Procuradoria da República da Comarca da Madeira e à Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.

O PCP também apresentou dois projetos de resolução para garantir o uso público e controlo do material pétreo retirado dos leitos das ribeiras no âmbito das ações de preservação e limpeza das linhas de água, bem como o reforço da fiscalização, mas as duas recomendações foram rejeitadas pelas bancadas do PSD e do CDS/PP.

O parlamento aprovou, por unanimidade, três votos de pesar pela morte da professora Helena Jardim e dois votos de louvor e um de congratulação pela inclusão da tradição dos Fachos de Machico no concurso '7 Maravilhas da Cultura Popular’.

Reunião Plenária n.º 70 e n.º 71 de 28.07.2020

 

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