Eduardo Paz Ferreira defende Lei das Finanças a pensar no bem-estar das populações

Eduardo Paz Ferreira, advogado e professor no IDEFF, Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, foi ouvido esta terça-feira, pela Comissão Eventual para o “Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político”, sobre a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Na audição por videoconferência, o especialista em Direito Fiscal defendeu uma Lei das Finanças que esteja ao serviço do “bem-estar das populações regionais”. Acrescentou ainda que “a solidariedade tem de ser o objetivo principal” desta lei.