Estado da Região: Pandemia provoca descida substancial das receitas e subida inesperada da despesa

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O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, revelou hoje na Assembleia Legislativa da Madeira, que é necessária uma mobilização de outros recursos financeiros para fazer face aos imprevistos provocados pela pandemia da Covid-19. “Face a estas graves circunstâncias, o Governo...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Estado da Região: Pandemia provoca descida substancial das receitas e subida inesperada da despesa
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O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, revelou hoje na Assembleia Legislativa da Madeira, que é necessária uma mobilização de outros recursos financeiros para fazer face aos imprevistos provocados pela pandemia da Covid-19. “Face a estas graves circunstâncias, o Governo Regional, desde o início da crise determinou e executou um conjunto de avultados apoios às empresas, aos trabalhadores e às famílias”, começou por explicar Miguel Albuquerque.

Adiantou ainda que “esses apoios, mobilizados em tempo recorde, permitiram numa situação de emergência como a que vivemos, suster uma situação de colapso económico para as empresas, desemprego maciço para os trabalhadores e perda vertiginosa de rendimento para as famílias”.

O Presidente do Governo Regional garantiu que “foi possível até agora, apenas com os recursos e meios regionais, manter a confiança dos empresários e minimizar os danos nos rendimentos familiares e assegurar, ainda, os avultados custos com os meios logísticos, materiais e humanos necessários ao combate à pandemia.

Mas a descida substancial das receitas fiscais – menos 195 Milhões de Euros só este ano – e a subida não esperada da despesa – mais 120 Milhões de Euros, só este ano – exige a mobilização de outros recursos financeiros”, alertou.

Para fazer face às novas dificuldades defendeu urgência na revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e da Constituição de modo a “ampliar os poderes e competências democráticas dos Órgãos de Governo próprios”. Pediu ainda a solidariedade do Estado para ultrapassar esta conjuntura de crise económica gerada pela pandemia da Covid-19.

Os social democratas saíram em defesa do executivo regional. Jaime Filipe Ramos lamentou também a falta de apoio do Estado nesta conjuntura de pandemia. "Fomos abandonados pelo Estado português", afirmou.

O PS, através do deputado Paulo Cafôfo, acusou o Governo Regional de “não ter um plano para o futuro da Região” e lamentou a falta de diálogo com a oposição na busca de soluções para os problemas da Madeira e dos madeirenses.

No CDS, o deputado António Lopes da Fonseca criticou também a ausência de apoios do Governo da República. “Quando a região já derramou na sua economia 230 milhões de euros, nem um cêntimo veio do Orçamento do Estado", disse.

Élvio Sousa, do JPP, também lamentou a falta de vontade do Governo em encontrar soluções com a oposição, no entanto reconheceu que o executivo liderado por Miguel Albuquerque “esteve bem no combate à pandemia”.

Ricardo Lume, do PCP, alertou o executivo madeirense para a situação em que se encontram milhares de trabalhadores atingidos pela crise laboral provocada pela pandemia e lembrou que os apoios criados “ainda não chegaram às empresas”.

Reunião Plenária n.º 62 de 09.07.2020 (manhã)

 

 

Reunião Plenária n.º 62 de 09.07.2020 (tarde)

 

 

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