O Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira revelou no parlamento madeirense o resultado de um estudo ao Impacto da Covid-19 na Região que apresenta “uma estimativa global dos custos reais para 2020 e 2021, que ascendem a 544 milhões de euros”.
A Assembleia Legislativa da Madeira começou hoje a discutir o Orçamento e o Plano de investimento Suplementar para este ano. Pedro Calado justifica as alterações com a “reorganização interna de despesas e receitas, quer por força das medidas implementadas no combate à pandemia (da codid-19), quer por força do endividamento líquido que é permitido à Região e que nos obriga a fazer uma reformulação do orçamento inicial”.
“Com o objetivo de financiar o reforço do Serviço Regional de Saúde e a redução da receita fiscal sem alterar o que estava antes previsto, a Região irá recorrer à autorização concedida pelo Orçamento de Estado para necessidades líquidas de financiamento, em cerca de 489 milhões de euros”, explicou.
De acordo com as estimativas do governo, a receita fiscal deverá “cair mais de 195 milhões de euros, isto é, cerca de 20% do total de 943 milhões de euros inicialmente considerados”.
Pedro Calado refere que o “impacto financeiro de todas estas medidas de resposta à pandemia, ascende já a 275 milhões de euros de receitas próprias da Região, sendo que as principais áreas de apoio se destinaram aos cuidados de saúde, para onde foram canalizados cerca de 40 milhões de euros, e à aquisição de equipamento de proteção e de limpeza, que implicou gastos na ordem dos 26 milhões de euros”.
“Os apoios sociais, laborais e educacionais representaram um impacto financeiro de 26 milhões de euros; acrescido de apoios de 45 milhões de euros para as medidas de isenções de taxas, apoios e de rendas aos vários ‘stakeolders’; e de 146 milhões de euros para estímulo às empresas, através de linhas de crédito e de apoios sectoriais”.
“O Governo Regional decidiu contrair um empréstimo, até ao limite de 10% do seu PIB de 2018 que, no caso da Região, foi de 4.890 milhões de euros. Deste financiamento de 489 milhões de euros, cerca de 300 milhões de euros serão encaixados este ano e o restante em 2021.”
A proposta de revisão do Orçamento e Plano de Investimentos da Região para 2020 tem um valor global de 2.034 milhões de euros.
O “aumento em relação ao Orçamento inicial de 1.743 milhões de euros, beneficia do reforço líquido das Receitas de Capital, permitido pelo empréstimo a concretizar, no valor de 489 milhões de euros, a que se subtrai a perda da receita fiscal na ordem dos 195 milhões de euros”, explanou o Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira.