José Manuel Rodrigues apresenta centro de estudos para defender e aprofundar a Autonomia

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, na qualidade de deputado do CDS-PP, apresentou esta manhã o Projeto de Resolução que cria o centro de estudos designado de IDEIA – Investigação e Divulgação de Estudos e informação sobre a Autonomia. “A ideia de criar um Centro de Estudos da...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
José Manuel Rodrigues apresenta centro de estudos para defender e aprofundar a Autonomia
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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, na qualidade de deputado do CDS-PP, apresentou esta manhã o Projeto de Resolução que cria o centro de estudos designado de IDEIA – Investigação e Divulgação de Estudos e informação sobre a Autonomia.

“A ideia de criar um Centro de Estudos da Autonomia nasce da necessidade de investigar, aprofundar, divulgar e dar a conhecer a maior realização dos Madeirenses nas últimas décadas”, começou por referir José Manuel Rodrigues.

O deputado do CDS-PP não tem dúvidas de que o arquipélago da Madeira estaria mais atrasado se “não se tivesse conquistado a Autonomia e a possibilidade de ter órgãos de governo próprio como este Parlamento e o Governo Regional”.

“As novas gerações, as que já nasceram no pós-Democracia e no pós-Autonomia, já cresceram com outras condições de vida e com um conjunto de direitos que os seus progenitores e não puderam usufruir e, muitas vezes, desconhecem as dificuldades dos seus antepassados que tiveram uma vida de sacrifício.

É por isso muito importante que se estude, investigue e se divulgue quer o que foi a luta pela Autonomia, que passou por revoltas e revoluções, quer o processo de consagração do novo regime na Constituição de 1976, com origem no 25 de abril, quer o percurso que fizemos nos últimos 44 anos de crescimento económico e social e de correção das desigualdades derivadas da insularidade”, disse.

José Manuel Rodrigues entende que o centro de estudos “pode e deve servir para sustentar com investigações, análises, debates e iniciativas a nossa ambição de aprofundar a Autonomia, quer por via de uma revisão do Estatuto, quer através de uma futura revisão da Constituição”. “Importa comparar os nossos poderes e competências e os meios de financiamento com as Comunidades Autónomas da Espanha, as regiões da Itália e outras Autonomias europeias, pois desse conhecimento podem nascer novas propostas e soluções para consolidar e suportar as nossas revindicações”, reforçou.

O parlamentar defendeu neste projeto a criação de “uma biblioteca própria todo as obras, teses, trabalhos já realizados sobre a Autonomia, os documentos que se encontram dispersos por várias instituições, o material audiovisual existente, bem como recolher as memórias de vários protagonistas da nossa História que, felizmente, ainda estão bem vivos e que são uma forma de cruzar informações, retirar dúvidas e deixar um testemunhos fidedignos aos vindouros”.

O projeto que deve merecer a concordância da maioria dos parlamentares.

José Prada, deputado do PSD, afirmou que a autonomia "tem de deixar de ser encarada como algo abstrato".

Já o PS, pela voz do deputado Victor Freitas, lembrou que sendo esta a “casa mãe da autonomia, é nesta casa que deve haver centros de investigação, longe de lógicas partidárias”.

O deputado único do PCP entende que o centro de estudos não deve ficar apenas dependente da Presidência da Assembleia. Ricardo Lume sugere ainda uma participação de todas as forças políticas presentes no parlamento neste centro de estudos. Já o JPP pretendia ver um concurso para a seleção de outros investigadores, e sugeriu uma parceria institucional com o Centro de Estudos de História do Atlântico.

Reunião Plenária n.º de 64 15.07.2020
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