As propostas de Orçamento e do Plano de Investimentos (PIDDAR) Suplementares para 2020 foram, hoje, aprovadas na especialidade com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, a abstenção do PS e do JPP e o voto contra do PCP.
O Orçamento Suplementar da Madeira contempla um reforço de verbas de quase 288 milhões de euros, passando de 1.743 milhões de euros para 2.030 milhões de euros. Trata-se de um acréscimo para fazer face à crise provocada pela pandemia da covid-19.
O Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para 2020 também é reforçado em 149 milhões de euros, passando de 548 milhões de euros para quase 697 milhões de euros.
Na sessão de encerramento do debate, o Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira apontou a falta de apoio do Estado. “Desde a primeira hora, os municípios nacionais (e bem) tiveram a proteção do Governo da República: nomeadamente, com a moratória nas contribuições para o fundo municipal; flexibilização de mecanismos financeiros para o combate ao COVID, ficando também essas despesas fora dos limites de endividamento previstos na Lei de Fianças Locais, facilidade de pagamento de indemnizações compensatórias às empresas do sector de transportes e a prorrogação de pagamentos por parte das autarquias às Águas de Portugal.
A estas, junta-se ainda a linha de financiamento de 30 milhões de euros para apoio às atividades culturais.
O mesmo se esperava para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Só tivemos, agora, finalmente, a autorização para endividamento líquido, em 10% do PIB”, lamentou.
Pedro Calado garante que o orçamento pretende “encontrar as melhores soluções para defender os legítimos interesses de todos os madeirenses e porto-santenses.
Não com palavras e 'reinvenções', mas com medidas concretas de apoio às famílias e às empresas.
O Governo Regional define, no presente, orientações e estratégias que nos permitam retomar, no mais curto prazo possível, o ritmo de crescimento económico que vínhamos a registar até ao início desta pandemia.
Para isso, ouvimos os partidos que quiseram deixar o seu contributo, mas também várias outras forças vivas da sociedade madeirense e diversas instituições representativas da população”, acrescentando que “este orçamento suplementar é também a reconfirmação da determinação do Governo Regional numa orientação estratégica, alicerçada, como sempre, no desenvolvimento sustentável”.
Avisou ainda que “não podemos, de forma alguma, descurar o investimento público nos próximos anos”, uma linha estratégica abordada antes na intervenção do deputado social democrata Carlos Rodrigues, do PSD.
O deputado social democrata defendeu mais investimento público para impulsionar a economia nesta conjuntura de crise pandémica. “O Estado deve ser um grande facilitador”, disse. “A atenção das entidades públicas deve estar centrada nos impactos sociais”, alertou. A construção do novo hospital, a modernização dos centros de saúde, os aumentos da capacidade de apoio à terceira idade e do parque escolar e habitação social foram alguns dos caminhos apontados por Carlos Rodrigues.
Paulo Cafôfo, deputado do PS, começou por dizer que “não vai ficar tudo bem, (…) a economia está a afundar e a crise de confiança aumenta de dia para dia”. “Este Orçamento Suplementar é curto na contemplação de novas medidas face ao agudizar da situação económica e social”, afirmou. Os socialistas consideram que o caminho é “um plano para a década que tenha a ambição de um desenvolvimento de forma diferente”. Paulo Cafôfo entende que este seria o momento certo para a redução da carga fiscal e sugerindo para tal que devia ter sido feita “a reposição do diferencial de 30% em relação as taxas nacionais”, contribuindo para aumentar as poupanças das empresas e das famílias.
António Lopes da Fonseca, deputado do CDS-PP, garantiu que “o principal objetivo deste orçamento e plano é ir ao encontro das necessidades económicas das nossas famílias e empresas”. Com o acréscimo de 278 milhões de euros “serão reforçadas a saúde, a proteção das famílias, das empresas e da sociedade em geral”. “Queríamos mais, mas faltou-nos o apoio do Estado”, lamentou.
Rafael Nunes, deputado do JPP, entende que o Orçamento Suplementar é incapaz “de reduzir a pobreza e de responder à perda de rendimentos dos cidadãos”. “Reflete unicamente a atuação governativa ao longo dos últimos meses”, afirmou dizendo ainda que gostaria de ver mais investimento na “melhoria das condições de saúde e na salvaguarda do emprego”.
Ricardo Lume, deputado do PCP falou de um “orçamento limitado porque o PSD e o CDS-PP não quiseram aceitar propostas para que o orçamento estivesse ao serviço dos madeirenses e porto-santenses”. “É uma falta de respeito para a maioria dos trabalhadores desta Região”, disse.
Reunião Plenária n.º 69 de 23.07.2020