A proposta de Orçamento Suplementar para 2020, entregue hoje pelo Governo Regional na Assembleia Legislativa da Madeira, altera o valor global do orçamento da Região em 287,7 milhões de euros. Os documentos apresentados por Pedro Calado, Vice-Presidente do Governo Regional, e Rui Barreto, Secretário Regional de Economia, contemplam reajustamentos ao nível da receita e da despesa, quer no subsetor do Governo Regional quer no subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos.
O Orçamento Suplementar de 2020 tem o valor global de 2 mil e 39 milhões de euros (2 039 467 381€) contra os mil setecentos e quarenta e três milhões de euros, do orçamento inicial deste ano (1 743 055 000€).
Pedro Calado confirmou que o Orçamento Suplementar para este ano contempla a autorização de endividamento de 489 milhões de euros, correspondente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) regional de 2018 - cerca de 489 milhões de euros.
Pode ler-se no documento que as variações decorrentes da presente proposta de alteração são as seguintes:
- “As alterações ao nível das receitas da Região, refletem a contabilização da estimativa da receita orçamental, à data, e a incorporação da verba proveniente do aumento do endividamento líquido da Região.
Desagregando as mesmas por subsetor verificamos que a receita do subsetor do Governo Regional aumenta cerca de 296,4 milhões de euros, decorrendo o acréscimo dos registos em Passivos Financeiros, por via da integração dos valores previstos com a nova operação de financiamento e do ajustamento em Rendimentos da propriedade. Nas demais rubricas da receita estima-se uma diminuição substancial da estimativa de cobrança pelos motivos já indicados.
Ao nível do subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos (inclui Entidades Públicas Reclassificadas) o acréscimo do orçamento é de 259,2 milhões de euros. Contudo, dado que no subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos, à semelhança do sucedido no subsetor do Governo Regional, estima-se decréscimo das receitas próprias dos serviços no valor global de 8,7 milhões de euros, que são compensados com o acréscimo das transferências do Governo Regional constituindo estas parcelas de consolidação, em termos líquidos temos uma alteração total consolidada de 287,7 milhões de euros”.
- “As alterações orçamentais propostas no âmbito da despesa decorrem por um lado, da inclusão das verbas afetas à prevenção, contenção, mitigação, tratamento e garantia da normalidade decorrentes da contingência COVID-19, e, por outro lado, de reajustamentos na despesa em consequência da alteração da estimativa da receita. As mesmas têm implicações na estrutura orgânica, económica e funcional da despesa e resumem-se às seguintes:
ALTERAÇÃO ORGÂNICA DA DESPESA
Por classificação orgânica verifica-se que as alterações decorrentes do orçamento suplementar foram mais expressivas na área da Saúde (+115,1 milhões de euros em termos consolidados, cerca de +40,0%), na Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares (+76,8 milhões de euros, cerca de +26,7%) e nas Secretarias Regionais de Economia (+33,4 milhões de euros, cerca de +11,6%) e de Inclusão Social e Cidadania (+33,2 milhões de euros, cerca de +11,5%).
ALTERAÇÃO ECONÓMICA DA DESPESA
Desagregando as alterações decorrentes do Orçamento Suplementar por classificação económica verifica-se que os acréscimos de despesa são mais significativos nos agrupamentos de despesa afetos a Transferências correntes e Transferências de capital que, em conjunto e em termos consolidados, representam cerca de 125,2 milhões de euros (43,5% do total), o que justifica-se pela natureza das medidas subjacentes à reposição da normalidade no âmbito da COVID-19 onde se destacam as transferências no âmbito da área social e do apoio ao tecido empresarial. Seguem-se os valores a afetar à Aquisição de bens e serviços (+87,8 milhões de euros) que assumem especial relevância na área da saúde, incluindo-se nos mesmos os reforços da despesa afeta à aquisição de medicamentos e material de consumo clínico.
ALTERAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA
Considerando a área funcional associada à despesa, verifica-se que na sequência do orçamento suplementar existe um reforço líquido de 141,3 milhões de euros, ou seja, 49,1% do total do acréscimo de despesa, direcionado para a área Social onde se incluem as despesas com a Saúde (+116,5 milhões de euros, cerca de +49,5%) e com a Educação (+16,3 milhões de euros, cerca de +5,7%). Seguem-se as Funções Económicas com mais 135,8 milhões de euros onde se destacam os valores associados ao Comércio e Turismo e às Outras funções económicas, com um total consolidado de 123,1 milhões de euros (cerca de +42,8%), onde estão incluídos os valores a transferir pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial e pelo Instituto de Emprego da Madeira, quer para a dinamização e apoio do tecido empresarial, no âmbito das linhas de crédito COVID-19, do Sistema de Incentivos ADAPTAR-RAM e SI Funcionamento, quer para os trabalhadores que se encontram em regime de layoff simplificado, para os trabalhadores independentes e demais situações abrangidas pelo âmbito de ação destes organismos do Governo Regional.
O Orçamento Suplementar Madeira é debatido no parlamento regional nos dias 22 e 23 de julho.
Pedro Calado, Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira