O funcionamento da Assembleia Legislativa da Madeira na próxima Sessão Legislativa foi analisado esta manhã na Conferência dos Representantes dos Partidos. Por sugestão do Presidente da Assembleia Legislativa, os trabalhos parlamentares vão ser antecipados de 1 de outubro para 15 de setembro, “sendo que a partir de 1 de setembro começam a funcionar em pleno as comissões parlamentares”, explicou José Manuel Rodrigues.
“Levantou-se a questão do Artigo 43 do Estatuto Político-Administrativo da Região estipular que a Sessão Legislativa se inicia a 1 de outubro e termina a 31 de julho.” De acordo com o Presidente do Parlamento madeirense não há qualquer entrave à antecipação dos trabalhos já que “o ponto 3 deste artigo concede extraordinariamente ao Presidente da Assembleia, ao Presidente da Comissão Permanente, a um terço dos deputados e ao Governo Regional a hipótese de convocar, extraordinariamente, o plenário, e, portanto, é isso que será feito”, aclarou.
“A partir de 15 de setembro vamos ter sessões plenárias convocadas extraordinariamente por iniciativa do Presidente e da Comissão Permanente para iniciar os trabalhos parlamentares conforme tinha sido decidido anteriormente pela Conferência dos Representantes dos Partidos. Assim não se violará o Estatuto, e dar-se-á um sinal à população de que o parlamento, perante as contingências que estamos a viver, está muito atento à situação política, à situação económica e à situação social que se vive na nossa Região”.
Aos jornalistas José Manuel Rodrigues assegurou que “como começarão os plenários a 15 de setembro só haverá votações finais depois do dia 1 de outubro, o que de alguma forma permite ultrapassar uma alegada ilegalidade ou inconstitucionalidade de aprovar diplomas fora da sessão legislativa normal”.
Na próxima segunda-feira o Presidente do parlamento madeirense, os líderes parlamentares e a Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais vão visitar, pelas 11 horas, a nova Unidade de Covid construída no Hospital Central do Funchal. “Queremos dar um sinal de reconhecimento aos profissionais de saúde pelo extraordinário e incansável trabalho que têm feito no controlo da pandemia, mas também aproveitar o momento para apelar de novo ao sentido cívico da nossa população para que mantenha as medidas e as regras de segurança que foram implementadas nos últimos tempos e que são o sucesso da Região, em termos de ter poucos casos, poucos infetados, de ter controlado a pandemia e de não termos, felizmente, nenhuma fatalidade”, justificou José Manuel Rodrigues.
A Conferência dos Representantes dos Partidos detalhou ainda o debate do Estado da região, que acontece amanhã no parlamento madeirense. A sessão de encerramento está agendada para as 14h30 horas.
O Orçamento Suplementar é entregue na Assembleia Legislativa da Madeira no próximo dia 13 de julho. A discussão acontece nos dias 22 e 23 deste mês.
José Manuel Rodrigues 08.07.2020