A Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político ouviu, esta manhã, o economista Ricardo Cabral sobre a Revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
O especialista, que é docente na Universidade da Madeira, disse que o “IVA é um mau imposto” e aconselhou uma redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado. “Pensem nas empresas e reduzam a taxa de IVA”, recomendou Ricardo Cabral a este grupo de deputados que se encontra a trabalhar num projeto para a Revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. A descida do IVA, de acordo com Ricardo Cabral, iria beneficiar “muito as empresas e o emprego”, sobretudo as empresas com baixas margens de lucro. “O objetivo não é atrair as empresas de fora para aqui. O objetivo é melhorar a competitividade da economia e das empresas que cá estão”, justificou.
O economista lembrou que por ano a Madeira recebe do Estado entre 240 a 250 milhões de euros. Alertou, por isso, para o facto de ter de haver garantias de que esse valor não vai diminuir. Ricardo Cabral defende uma “autonomia financeira dentro de limites prudentes”.
Audição Ricardo Cabral 03.07.2020