Porto Santo não pode ser tratado como mais um município, afirma Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira pediu hoje outra atenção para o Porto Santo. Nas ‘Jornadas Madeira 2020’ dedicadas à ilha José Manuel Rodrigues começou por lembrar que “esta pandemia que atingiu o mundo inteiro teve um impacto mais negativo nas ilhas e, sobretudo naquelas com uma economia dependente do exterior e, em particular, do turismo. Esta situação agravou a insularidade, o isolamento e a ultraperiferia do Porto Santo”.

O Presidente do parlamento madeirense diz que “é indiscutível que o Porto Santo tem um défice de representação na organização político-administrativa da Região Autónoma”. Entende que a ilha “não pode ser tratada como mais um Município, pois a sua dupla insularidade, as suas especificidades e singularidades, justificam, plenamente, outro Estatuto e outra voz junto dos Órgãos de poder”.

José Manuel Rodrigues assume-se um defensor do círculo eleitoral do Porto Santo, uma ideia que não vingou na revisão da Lei Eleitoral de 2006. “É que apesar dos dois maiores partidos terem deputados escolhidos pelas estruturas da ilha, é completamente diferente uma eleição direta de deputados, já que isso aumentaria a sua legitimidade e o seu estatuto”, refere.

“Julgo também que deve ser discutida a possibilidade de se criar o Conselho da Ilha do Porto Santo, um órgão consultivo que, a exemplo do que acontece nas ilhas dos Açores, envolvesse os titulares da cargos políticos e autárquicos, representantes das associações empresariais e sindicais, dirigentes das Instituições culturais, desportivas e de Solidariedade Social e de outras organizações representativas das forças vivas do Porto Santo”. O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira justifica a ideia como “uma forma de fortalecer as vossas posições e opiniões perante os Órgãos de Governo próprio da Região, os Órgãos de soberania do Estado Português e da União Europeia”.

“Da parte da Assembleia Legislativa já demos um passo para aproximar o Parlamento do Porto Santo, abrindo aqui uma Delegação, onde os Deputados poderão trabalhar e ouvir os seus concidadãos desta ilha, assim como teremos este espaço a funcionar todas as manhãs para receber as revindicações e sugestões dos porto-santenses”, informou. José Manuel Rodrigues justifica o projeto como “uma forma de aproximar os eleitos dos eleitores, como é próprio de uma Democracia representativa, mas também participativa por parte dos cidadãos. O Porto Santo tem direito à sua Autonomia dentro da Autonomia que está conferida ao arquipélago da Madeira”.

Apesar de reconhecer o salto qualitativo de desenvolvimento a que se assistiu na ilha, nas últimas décadas, fruto dos investimentos públicos e privados, José Manuel Rodrigues aponta “problemas como o das ligações aéreas com a Madeira e com o Continente, a sazonalidade turística e o acesso aos cuidados de saúde, entre outros, que travam o crescimento económico, a criação de emprego e melhor qualidade de vida”. Neste capítulo defendeu ainda “que se reveja a linha de transportes entre a Madeira e o Porto Santo e a frequência dos voos regulares entre os aeroportos continentais e esta ilha”.

Chamou ainda a atenção para os transportes marítimos e para “a curto prazo, ter que se substituir o atual Lobo Marinho, já com 17 anos, uma vez que face a novas exigências de qualidade e de segurança, o seu tempo de vida caminha para o fim e precisamos de ter um novo navio dentro de dez anos”. Disse por isso que “a Região, o Estado e a União Europeia, as entidades do Porto Santo e o concessionário têm que começar a projetar essa substituição e o modo como se vai financiar a construção do navio porque ele é inadiável e, absolutamente decisivo para o transporte de pessoas e bens entre as ilhas da Região”.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defende ainda uma compensação para os porto-santenses que trabalham nas empresas privadas e que não têm subsídio de insularidade. “Esta injustiça pode e deve ser corrigida por via do IRS, no sentido de compensar todos os que vivem nesta ilha, sem exceção, pelos custos de insularidade que são obrigados a pagar”.

A concluir sugeriu uma reflexão “sobre a situação fiscal das empresas do Porto Santo, já que é inegável que têm custos de contexto e custos de produção muito superiores aos das empresas da Madeira e continentais e isso retira-lhes competitividade e mercado”.

“Os custos de insularidade são custos de soberania e também aqui a Região deve chamar o Estado a contas, pois o seu suporte financeiro é uma responsabilidade constitucional da República”, rematou.