Recomendações de reforço de apoios agrícolas e escolares marcam debate parlamentar

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A Assembleia Legislativa da Madeira debateu hoje um projeto de Projeto de Resolução do PCP que defende “Apoios aos produtores de cereja e de ginja na Madeira”. O deputado comunista aconselha o Governo Regional a proceder, “através dos serviços competentes da Administração Regional, ao levantamento...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Recomendações de reforço de apoios agrícolas e escolares marcam debate parlamentar
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A Assembleia Legislativa da Madeira debateu hoje um projeto de Projeto de Resolução do PCP que defende Apoios aos produtores de cereja e de ginja na Madeira”. O deputado comunista aconselha o Governo Regional a proceder, “através dos serviços competentes da Administração Regional, ao levantamento da extensão das quebras de produção de cereja e de ginja em cada um dos produtores e em cada uma das localidades”, e a adotar um programa extraordinário para apoiar os agricultores/produtores de cereja e de ginja, de forma a que sejam assegurados apoios públicos supletivos para garantir níveis de rendimento e o potencial de produção para os anos vindouros”.

Os deputados, reunidos em plenário, analisaram ainda o Projeto de Resolução do PSD que “Recomenda ao Governo Regional a criação de um plano de ação para o pêro, pêra e maçã da Madeira”. A bancada social democrata justifica o plano como uma forma de “retirar o máximo proveito da excelência desta matéria-prima, necessária a um produto que é cada vez mais reconhecido e procurado no mercado regional, nacional e internacional, que é a sidra e a promoção da marca Madeira”.

Os parlamentares madeirenses debateram também o Projeto de Resolução do PS designado “Regresso à escola no ano letivo 2020/2021”. A bancada socialista recomenda ao Governo Regional o “reforço do Crédito Global de Horas de modo a que as escolas tenham condições para criarem projetos pedagógicos de apoio aos alunos que demonstraram fragilidades e maiores dificuldades de aprendizagem no ensino à distância” Mais recursos humanos para “projetos de tutorias de forma a ajudar os alunos que demonstrem problemas de reintegração”, a redução do número de alunos por turma não só com o objetivo de garantir o distanciamento social recomendado e o apetrechamento das “escolas com equipamentos tecnológicos e redes de internet com maior capacidade de acesso”, são algumas das 10 recomendações feitas ao executivo madeirense.

A Assembleia Legislativa da Madeira deve aprovar o voto de louvor, apresentado pelo PS, ao pároco da Ribeira Brava, José Bernardino Trindade, pelo trabalho social desenvolvido, no Centro Social e Paroquial de São Bento.

Nesta terça-feira foi ainda apresentado um voto de protesto, do PCP, pelo "Incumprimento da integração dos trabalhadores precários-RTP/Madeira”. Entre os 19 precários estão operadores de câmara,  operadores de mistura e de controlo e assistentes de operações que de acordo com Ricardo Lume, deputado do PCP,  "todos os dias são requisitados para trabalhar como trabalhadores da RTP/Madeira”. 

O voto de protesto pelo incumprimento do Governo da República na integração dos precários da RTP/Madeira, deve ser aprovado amanhã, dia de votações.

Reunião Plenária n.º 60 de 07.07.2020
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