Rui Gonçalves defende transferências orçamentais em função das despesas do Estado

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Na sexta audição realizada pela Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político, os deputados ouviram hoje a opinião de Rui Gonçalves, economista e ex-Secretário Regional do Plano e Finanças, sobre a Revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. O atual...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Eventual
Rui Gonçalves defende transferências orçamentais em função das despesas do Estado
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Na sexta audição realizada pela Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político, os deputados ouviram hoje a opinião de Rui Gonçalves, economista e ex-Secretário Regional do Plano e Finanças, sobre a Revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

O atual conselheiro Técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia alerta para uma eventual descida do PIB, que implicará cortes nas transferências do Estado para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, na ordem dos 50 milhões de euros por ano.

Rui Gonçalves defende por isso ser necessário, nesta conjuntura de pandemia da covid-19, “fazer com que as transferências orçamentais evoluam em função das despesas do Estado”.

Audição Rui Gonçalves
Audição Rui Gonçalves
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