Um centro de estudos para projetar a autonomia

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira afirmou hoje que “quanto mais forte for a autonomia da nossa sociedade civil, mais liberdade terão os seus agentes para serem criativos, empreendedores e promotores de crescimento e desenvolvimento”. José Manuel Rodrigues falava na apresentação do...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Conferência
Um centro de estudos para projetar a Autonomia
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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira afirmou hoje que “quanto mais forte for a autonomia da nossa sociedade civil, mais liberdade terão os seus agentes para serem criativos, empreendedores e promotores de crescimento e desenvolvimento”. José Manuel Rodrigues falava na apresentação do centro de estudos IDEIA – Investigação e divulgação de estudos e informação sobre a Autonomia, aprovado hoje pelo parlamento madeirense. “É neste quadro de reforço da nossa identidade histórica, de trabalho na atualidade para projetar novos passos da Autonomia que atuará o nosso Centro de Estudos, pois como escreveu Miguel Cervantes “a História é émula do tempo, repositório dos factos, testemunha do passado, exemplo do presente, advertência do futuro”, disse.

“A primeira tarefa será constituir uma Biblioteca da Autonomia, uma vez que existem muitas obras dispersas, muito acervo documental para ordenar, muito espólio que pode ser reunido para que não se perca a memória, sobretudo dos últimos anos”, adiantou o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.

“Que nunca nos falte a força e a coragem para defendermos aquilo que tanto custou a conquistar”, concluiu.

Já Marcelino de Castro, coordenador do IDEIA – Investigação e divulgação de estudos e informação sobre a Autonomia, e antigo diretor da revista Islenha, abordou a temática “Compreender a Autonomia, Preparar o Futuro: Investigação, Divulgação de Estudos e Informação sobre a Autonomia”. Assumiu ser necessário um “foco supra-partidário e institucional” em prol do desenvolvimento económico e social. “Este projecto tentará tirar partido da experiência autonómica da Madeira, mas igualmente da dos Açores (não excluindo, quando oportuno, outras experiências autonómicas, europeias e não só), aprendendo de igual modo com as respectivas histórias institucionais como também, naturalmente, com os trabalhos das respectivas comissões eventuais dedicadas ao tema, nomeadamente da Comissão Eventual dedicada ao “Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político” (Madeira) e bem assim da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA, Açores), ambas vocacionadas ao diagnóstico e sistematização (in extenso) de todas as questões relativas às medidas e normas jurídico-regulatórias, políticas e de funcionamento institucional”, salientou.

No entanto alertou ser “preciso, com maturidade e projecto, aproveitar a governação multinível que a União Europeia proporciona, como resultado da integração, e que nos dá o direito, aproveitando a ‘distribuição de poder’ que esta integração representou, de termos uma palavra a dizer, como parte de um entre outros estados-membros, pois estes o monopólio da definição de políticas públicas e de decisão”.

Vincou que “o estudo da autonomia nas suas mais variadas dimensões, da territorial  à económica, passando pela política em toda a sua criatividade refundadora, é da maior importância para nos percebermos em interdependência regional, nacional-europeia e global, sobretudo agora, na crise presente, em que ganhámos o alcance de entendimento suficiente para percebermos os riscos climático, pandémico e económico, a que acresce deveras o pesado risco político dos populismos de vária cor que subitamente contaminam as nações um pouco por todo o lado”.

“Tudo isto, de facto, só poderia ser feito aqui e a partir daqui, no ‘baluarte maior da nossa autonomia’, Senhor Presidente, corporizado neste projecto desenhado por si há muitos anos, conforme é sabido, e com este enfoque supra-partidário e institucional, olhando o passado, mas perscrutando o futuro. Só podia acontecer no âmbito desta casa, núcleo vivo da nossa democracia, ponto de encontro de todas as nossas diferenças, bem como da vontade de vivermos e conquistarmos juntos o direito ao futuro que a Natureza e a Política nos permitirem”, finalizou Marcelino de Castro.

Coube a João Casanova de Almeida, Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, doutorado em Ciência da Educação, explicar a “importância dos estudos na tomada de decisão”. “As tomadas de decisão têm de ser fundamentadas para que possamos conseguir avançar com muito mais certezas nos caminhos que temos que trilhar e que queremos que sejam bem trilhados”, começou por referir.

O antigo Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar partilhou com a plateia um estudo realizado através do Conselho Nacional de Educação e da Fundação Francisco Manuel dos Santos baseado nos resultados recolhidos no Programa Internacional de Avaliação de Alunos designado por PISA (https://educacaoemexame.pt/), para explicar a necessidade da tomada de decisões fundamentadas em estudos. 

João Casanova de Almeida lembrou que 1/5 da população portuguesa está desprotegida e que “todas as medidas que têm de ser potenciadas” estão diretamente relacionadas com o investimento na Educação. “Quanto mais nós conseguirmos formar os nossos cidadãos, mais contribuintes líquidos existem e menos são aqueles que dependem de apoios sociais para viverem com dignidade. E por isso a aposta na formação, que é uma aposta que não é logo visível. Tem que se feita tendo em conta o conjunto dos portugueses e não apenas aquilo que é visível aos nossos olhos e que muitas vezes generalizamos”, afirmou.

Como pontos fortes Portugal tem a frequência do pré-escolar, a formação dos  professores, a dimensão das turmas e a ecolaridade dos pais, que aumentou. No entanto alertou para a autonomia das escolas que continua a ser muito baixa no sistema educativo português. “As escolas têm pouca autonomia. O modelo está ainda muito centralizado”.

O envelhecimento da classe docente foi outras das preocupações manifestadas por João Casanova de Almeida.

O antigo Secretário de Estado salientou a importância da aposta na formação superior das mães. “Se nós conseguirmos tomar as decisões adequadas para chegarmos às futuras mães em cada uma das gerações, nós conseguimos passar para a linha da frente do desempenho, o que é notável para o desenvolvimento que isso pode trazer ao nosso país.”

Concluiu dizendo que “há valores que são muito mais altos do que a disputa partidária, e que são a educação de um povo. E é neste cenário que nós estamos: de sermos ou não capazes de construir consensos para podermos potenciar o desenvolvimento dos nossos jovens”, afirmou.

Apresentação IDEIA (vídeo)
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