Os deputados da Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, aprovaram por unanimidade o requerimento de Audição Parlamentar à Gesba - Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda, apresentado pelo PSD. “Parece-nos interessante ouvir e perceber a evolução que este setor está a ter ao longo destes anos, esclarecer algumas dúvidas e também perceber um pouco qual é a estratégia de futuro para esta mesma cultura na Região Autónoma da Madeira”, explicou Nuno Maciel, presidente da comissão, no final da reunião desta tarde.
Todos os deputados aprovaram por unanimidade uma audição, a pedido do PS, ao Secretário Regional do Mar e Pescas para “esclarecer as questões relativas à comercialização da lapa e também os apoios pós-pandemia aos pescadores e apanhadores profissionais”, referiu Nuno Maciel.
Foi ainda aprovado um pedido de esclarecimento por escrito, a pedido do PCP, ao Secretário Regional da Agricultura “sobre a situação dramática dos produtores de cereja e ginja da Região Autónoma da Madeira”.
Os deputados aprovaram também, por unanimidade, a redação Final do Decreto que “define e carateriza a sidra, o vinagre de sidra e o vinagre de maçã produzidos na Região Autónoma da Madeira e estabelece as regras aplicáveis à sua colocação no mercado”.
Foi remetido para plenário o Projeto de Resolução, do PS, intitulado “Mercados locais e cadeias curtas de abastecimento”. O diploma socialista tem por objetivo “promover o contato direto entre o produtor e o consumidor, contribuindo para o escoamento da produção local, a preservação dos produtos e especialidades locais, a diminuição do desperdício alimentar, a melhoria da dieta alimentar através do acesso a produtos da época, frescos e de qualidade, bem como fomentar a confiança entre produtor e consumidor”, pode ler-se no documento.
Os deputados deram parecer favorável, por unanimidade, a pedido do Governo da República, ao Projeto de Decreto Regulamentar que Estabelece o regime de autorização do cultivo e exploração industrial de variedades de cânhamo”.
Nuno Maciel, Presidente da Comissão de Recursos Naturais e Ambiente 17Jun2020.mp3