Comissão de Economia, Finanças e Turismo adia debate na especialidade da ‘Lei Uber’ e responde à Comissão de Orçamento e Finanças

Share Image

A Comissão de Economia, Finanças e Turismo adiou para a próxima quarta-feira a discussão na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada “Adaptação à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Comissão de Economia, Finanças e Turismo adia debate na especialidade da ‘Lei Uber’ e responde à Comissão de Orçamento e Finanças
  • 1.jpg

A Comissão de Economia, Finanças e Turismo adiou para a próxima quarta-feira a discussão na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada “Adaptação à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica”, a conhecida ‘Lei UBER’. Carlos Rodrigues, presidente da comissão justifica o adiamento com o facto de ser necessário dar mais tempo para analisar e alinhar as propostas de alteração na especialidade que “deram entrada” neste domingo e nesta segunda-feira.

Os parlamentares deste grupo de trabalho deram ainda parecer complementar, por solicitação da Assembleia da República, a iniciativas pendentes na Comissão de Orçamento e Finanças. “Aprovámos as respostas a dar à Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD e do CDS e a abstenção do Partido Socialista. (…), refere o presidente da comissão. Carlos Rodrigues explica que “a linguagem que foi usada nestas perguntas é uma linguagem completamente desajustada, uma linguagem que eu diria que é quase inaceitável no que diz respeito ao relacionamento institucional que deve haver entre dois órgãos de poder legislativo. É uma linguagem usada com muito paternalismo e sobranceria em relação às questões da Madeira”, lamentou.

Carlos Rodrigues, presidente da Comissão de Economia, Finanças e Turismo
Copyright © 2018-2020 ALRAM