Comissão de Equipamento Social e Habitação aprova na especialidade o PRAHABITAR

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Os deputados madeirenses da Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação discutiram e aprovaram na especialidade, por unanimidade, a Proposta de Decreto Legislativo Regional que “cria o Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR). Com este diploma estão...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Comissão de Equipamento Social e Habitação aprova na especialidade o PRAHABITAR
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Os deputados madeirenses da Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação discutiram e aprovaram na especialidade, por unanimidade, a Proposta de Decreto Legislativo Regional que “cria o Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR).

Com este diploma estão abertas as portas para a implementação de um programa de habitação social que permita salvaguardar e dar uma habitação condigna às famílias madeirenses e porto-santenses com poucas possibilidades financeiras. A proposta pretende apoiar os “casais jovens (dos 18 aos 35 anos) na aquisição ou arrendamento de habitações” e “no arredamento”. Visa ainda ajudar “os cidadãos portadores de deficiência na aquisição ou arrendamento de habitações, e promover “a mobilidade entre concelhos próximos do Funchal majorando as famílias que aceitem fixar-se noutro concelho da Região, contribuindo para libertar a pressão da procura de habitação nos núcleos habitacionais tradicionais”.

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