Estado deve dar aval aos empréstimos das Regiões Autónomas, defende José Manuel Rodrigues

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defendeu hoje, no final da audiência com o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, um aval do Estado para os empréstimos da Região. “Esta minha vinda à Assembleia da República, e em particular a esta reunião com o Senhor...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Presidente
Estado deve dar aval aos empréstimos das Regiões Autónomas, defende José Manuel Rodrigues
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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defendeu hoje, no final da audiência com o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, um aval do Estado para os empréstimos da Região. “Esta minha vinda à Assembleia da República, e em particular a esta reunião com o Senhor Presidente da Assembleia da República, teve por objetivo sensibilizá-lo para as questões financeiras da Madeira, para a crise económica e social que estamos a atravessar, depois da pandemia, e para a necessidade de os órgãos de soberania estarem atentos à situação real e negativa da Região Autónoma da Madeira”, explicou José Manuel Rodrigues.

O presidente do parlamento madeirense lembrou que “a Assembleia da República aprovou a semana passada duas importantes propostas, uma para o empréstimo que a Região pode vir a ter junto da Banca, e que nós entendemos que deve ter o aval do Estado. Porque se é verdade que o Governo da República se prepara para conceder o aval a um empréstimo para a TAP, não faz sentido que não dê o seu aval a empréstimos de duas Regiões Autónomas, como a Madeira e os Açores”. Sobretudo, vincou, “porque nós sabemos que se não houver esse aval, a Madeira e os Açores pagarão juros muito mais altos nos seus empréstimos”.

Outro dos assuntos abordados no encontro com Eduardo Ferro Rodrigues, foi “a moratória do empréstimo da República à Região, (…) que a Assembleia da República aprovou, e que nós entendemos que o Governo da República deve acolher, porque a Madeira não dispõe neste momento de meios financeiros para pagar as tranches de julho e de janeiro”, disse.

José Manuel Rodrigues sensibilizou ainda o Presidente da Assembleia da República para “a necessidade de um diploma que se encontra em comissão subir a plenário e ser votado”. Explicou que “tem a ver com a simplificação e desburocratização do Registo Internacional de Navios (MAR), que é um instrumento poderoso para a diversificação da economia regional, para a captação de investimento e que constitui, também, uma boa receita para o Orçamento Regional”.

Entende por isso que o “Governo da República, em função da vontade soberana manifestada pela Assembleia da República, deve atender às pretensões da Madeira e dos Açores”.

Nesta reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues salientou também “o diálogo muito construtivo que tem existido entre o Parlamento Regional da Madeira e a Assembleia da República, sobretudo entre os seus dois Presidentes”, concluiu.

 

José Manuel Rodrigues, Presidente da ALRAM 09.06.2020

Fotos: AR

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