Estatuto Político-Administrativo da Madeira reeditado no Dia da Região

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, preside no próximo dia 29 de junho, pelas 15 horas, à apresentação da reedição do Estatuto Político-Administrativo da Madeira”. A reedição acontece 20 anos depois do lançamento do diploma e é assinalada com uma conferência, no...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Presidente
Estatuto Político-Administrativo da Madeira reeditado no Dia da Região
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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, preside no próximo dia 29 de junho, pelas 15 horas, à apresentação da reedição do Estatuto Político-Administrativo da Madeira”. A reedição acontece 20 anos depois do lançamento do diploma e é assinalada com uma conferência, no Salão Nobre do parlamento madeirense, proferida por João Cunha e Silva, que em 1999 presidiu à Comissão que elaborou o documento, e que mais tarde, entre 2000 e 2015, desempenhou o cargo de Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira.

A primeira edição foi preparada por José Magalhães, na altura presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República, que participa também nesta apresentação através de videoconferência, numa conversa moderada pelo jornalista Ricardo Miguel Oliveira, do Diário de Notícias do Funchal.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira assina o preâmbulo da 2.ª edição. José Manuel Rodrigues vai fazer uma intervenção a testemunhar, na primeira pessoa, o rumo da discussão parlamentar até se chegar ao documento final, que deu origem ao Estatuto Político-Administrativo da Madeira. 

“Foi um trabalho notável, de consensualização de posições entre as diversas forças políticas, de negociações difíceis, mas profícuas, com os legisladores nacionais, do qual fui testemunha e participante, e que representou um grande avanço em relação ao Estatuto provisório de 1976”, revelou José Manuel Rodrigues ao Diário, em género de antecipação.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira deve reforçar a ideia de que “Autonomia é um processo dinâmico e que a sua evolução deve ser resultado da vontade soberana dos povos insulares, pois é a melhor forma de construção de Portugal no Atlântico”.

Passados 20 anos, a Assembleia Legislativa da Madeira associa-se ao DIÁRIO de Notícias da Madeira e juntos lançam uma reedição deste documento, que chega aos madeirenses e porto-santenses a 1 de julho, Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses.

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