Mensagem do Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira no Dia Internacional do Parlamentarismo

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Neste Dia Internacional do Parlamentarismo relevo o papel insubstituível da nossa Assembleia como baluarte da nossa Autonomia. À Constituição da República Portuguesa preceitua que o nosso sistema político é parlamentar e que o Governo responde politicamente perante o Parlamento. No nosso regime,...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Presidente
Mensagem do Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira no Dia Internacional do Parlamentarismo
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Neste Dia Internacional do Parlamentarismo relevo o papel insubstituível da nossa Assembleia como baluarte da nossa Autonomia.

À Constituição da República Portuguesa preceitua que o nosso sistema político é parlamentar e que o Governo responde politicamente perante o Parlamento.

No nosso regime, só o Parlamento tem poder legislativo, ao contrário do que acontece no plano nacional.

Dignificar e prestigiar o Parlamento Regional aproximando os eleitos dos eleitores é um desígnio deste mandato.

Abrir a Assembleia às mais variadas iniciativas da comunidade madeirense é outra prioridade.

O Parlamento é o fiel depositário dos valores da nossa Autonomia e da nossa Democracia.

É na Assembleia Legislativa da Madeira que se aprovam as leis, os planos de investimento e de desenvolvimento, e se faz a fiscalização da ação política do Governo. Por isso neste Dia Internacional do Parlamentarismo importa relevar o trabalho dos parlamentos que através da dialética e do confronto de ideias traçam compromissos e projetos em nome do bem-comum.

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