Novo modelo de financiamento numa Autonomia que se quer evolutiva

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defendeu hoje “um novo modelo de financiamento das autonomias. “A falta de sustentabilidade financeira da Região sempre foi o calcanhar de Aquiles da nossa Autonomia política e este é o nó górdio que a nossa geração tem que desatar para fazer evoluir...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Conferência
Novo modelo de financiamento numa Autonomia que se quer evolutiva
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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defendeu hoje “um novo modelo de financiamento das autonomias. “A falta de sustentabilidade financeira da Região sempre foi o calcanhar de Aquiles da nossa Autonomia política e este é o nó górdio que a nossa geração tem que desatar para fazer evoluir a Autonomia”, afirmou José Manuel Rodrigues.

“Precisamos de um novo modelo de financiamento das Autonomias que acabe com este contencioso permanente entre ilhas e continente, com prejuízo da unidade nacional, em que Madeira e Açores são tratadas pelo Estado em condições bem piores que as autarquias ou as empresas com capitais públicos. Não é aceitável e põe em causa a solidariedade nacional que é devida aos portugueses das ilhas”, disse.

O Presidente do primeiro órgão de governo próprio da Região garante que Assembleia Legislativa “há vontade política de todos os partidos em rever o Estatuto, conformando-o com a revisão da Constituição realizada em 2004.

(…) Temos que repetir o feito conseguido em 1999. É possível, mas é muito difícil, embora os madeirenses, e os que aqui vivem, estejam habituados a defrontar-se com muitas adversidades e a vencê-las”, concluiu.

José Manuel Rodrigues começou por referir que “sem a Autonomia, uma das maiores conquistas da nossa Democracia, não teria sido possível realizar a substancial mudança operada na Madeira nas últimas quatro décadas”. Aos deputados, governantes e convidados, que marcaram presença na conferência de apresentação da reedição do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, lembrou “os nossos deputados constituintes eleitos pela Madeira, em particular o primeiro Presidente deste Parlamento, o Dr. Emanuel Rodrigues, parlamentares que tiveram uma ação decisiva na conquista da Autonomia, mas também o Dr. Almeida Santos que foi o principal obreiro do chamado Estatuto provisório, cujo documento com alguns ajustamentos realizados em 1980, vigorou até 1999, ano em que é revista a lei Fundamental da Região Autónoma, e que dá lugar ao Estatuto que ainda hoje está em vigor, facto que assinalamos nesta Sessão”.

O Presidente do Parlamento madeirense louvou ainda o trabalho do deputado José Magalhães, então Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, que preparou a edição, e o “grande artífice desse trabalho, quer na apresentação de propostas, quer na negociação” que foi “o Dr. João Cunha e Silva que é hoje o nosso convidado. Ele tornou possível aquilo que todos julgavam impossível: a Madeira possuir um novo Estatuto aprovado e elogiado por todos”.

“Quero também aqui recordar a participação nesse trabalho de deputados como o Paulo Martins, Leonel Nunes, Fernão Freitas, António Trindade e Emanuel Jardim Fernandes, Sérgio Marques, entre outros, que puseram a sua condição de madeirenses à frente das suas opções ideológicas”, recordou.

A apresentação da reedição do Estatuto Político-Administrativo da Madeira marcou o regresso das conferências denominadas “Parlamento com Causas”. “E não poderia ser melhor a retoma, uma vez que a Autonomia é a nossa Grande Causa”, afirmou José Manuel Rodrigues.

João Cunha e Silva, que em 1999 presidiu à Comissão que elaborou o documento, também olhou para o passado para recordar uma geração que desenvolveu a Madeira e libertou as gerações vindouras. Mas vincou que as próximas gerações vão ter pela frente tarefas como as de cumprir o Estatuto, fazer a manutenção das obras e pensar no desenvolvimento económico no pós-pandemia, que penalizou o setor do Turismo. João Cunha e Silva falou defendeu mesmo um “plano B” para dar continuidade à Autonomia e ao Desenvolvimento Económico e Social. “Ser autonomista não pode depender do partido que está no poder central”, vincou o ex-governante que foi vice-presidente do Governo Regional da Madeira entre 2000 e 2015.

João Cunha e Silva considera que com o Estatuto Político-Administrativo da Madeira foi possível criar o Princípio da Continuidade Territorial e o princípio da Subsidiariedade, mas referiu que estes conceitos importantes não chegam para concretizar na plenitude a Autonomia. Apontou como caminho a transferência de competências financeiras do Estado para a Região.

A primeira edição do Estatuto foi preparada por José Magalhães, que em 1999 era presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República. José Magalhães interveio através de videoconferência. Começou por salientar as dificuldades sentidas ao longo do processo legislativo, com avanços e recuos, ainda assim salientou que "olhando para trás, valeu a pena". No entanto o deputado do PS na Assembleia da República diz que as novas mudanças na Europa e o direito de participação das Regiões devem ser matérias para incluir em futuras revisões do Estatuto.

Ricardo Miguel Oliveira, diretor do Diário de Notícias, parceiro na reedição do diploma, afirmou que “o contencioso não acabou, que o Estatuto foi por vezes desrespeitado, que a capacidade criativa deixou a desejar e que até há uma revisão prevista. Razões mais do que suficientes para reafirmar a base, a essência que é fruto da intensa negociação liderada pelo presidente da comissão e autor do documento que foi a discussão, João Cunha e Silva, e do diálogo gerador de consensos no qual alguns dos aqui presentes participaram com afinco”, realçou.  “Como parte do processo autonómico, que se quer dinâmico e evolutivo, o DIÁRIO fiel ao seu ADN, independentemente de quem o liderar, estará com toda a certeza disponível para cooperar com quem quer edificar os projetos comuns no respeito pela diversidade, pois o nosso bem maior é servir os interesses dos madeirenses, partilhando notícias em vários meios e formatos, para que quem as lê, vê ou ouve possa fazer escolhas conscientes em cada instante”, concluiu.

Apresentação reedição Estatuto Político-Administrativo da Madeira 29.06.2020
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