Orçamento Suplementar da Madeira deve ser debatido na penúltima semana de julho

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira antevê um final da sessão legislativa com muito trabalho parlamentar. No final da reunião da Conferência dos Representantes dos Partidos, José Manuel Rodrigues apontou como exemplos Orçamento Suplementar que vai ser apresentado pelo Governo (na...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Conferência dos Representantes dos Partidos
Orçamento Suplementar da Madeira deve ser debatido na penúltima semana de julho
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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira antevê um final da sessão legislativa com muito trabalho parlamentar. No final da reunião da Conferência dos Representantes dos Partidos, José Manuel Rodrigues apontou como exemplos Orçamento Suplementar que vai ser apresentado pelo Governo (na penúltima semana do mês de julho), o Debate do Estado da Região (no início de julho), o Dia da Região Autónoma da Madeira (a 1 de julho), o Dia da Assembleia Legislativa da Madeira (a 19 de julho), vários plenários e o agendamento de três ordens do dia para o mês de julho, por parte do Partido Socialista, para dizer que “será um mês preenchido com muitos trabalhos parlamentares e muitas iniciativas”.

A Conferência dos Representantes dos Partidos aprovou ainda a criação de um centro de estudos da autonomia, designado de IDEIA - Investigação e Divulgação de Estudos e Informação sobre a Autonomia. Uma proposta do Presidente do parlamento madeirense que pretende “condensar todos os trabalhos já realizados em termos de Autonomia da Madeira, fazer direito comparado com outras Autonomias Europeias e até fora da Europa, preparar trabalhos sobre o sistema de autogoverno da Região Autónoma da Madeira e realizar também sessões que possam dar a conhecer, de forma mais próxima às populações, aquilo que são as nossas Autonomias, competências e poderes”, explicou José Manuel Rodrigues.

“Pretende-se naturalmente que haja uma revisão da Constituição e do Estatuto que venha dar mais competências e mais poderes, quer ao Parlamento Regional quer ao Governo”, adiantou.

José Manuel Rodrigues considera que a Madeira tem de ter capacidade de enfrentar determinados desafios e problemas, “como agora se viu no caso da pandemia, em que a Região foi confrontada com o facto de não ter alguns poderes para exercer determinadas competências e tomar determinadas decisões”, concluiu.

Na Conferência dos Representantes dos Partidos têm assento o Presidente e os Vice-Presidentes da Assembleia Legislativa da Madeira, os líderes parlamentares do PSD, PS, CDS-PP e JPP e ainda o deputado único do PCP.

José Manuel Rodrigues, Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira
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