O parlamento regional aprovou, esta quinta-feira, na 54.ª reunião plenária, o “Reforço de medidas de apoio e proteção social das famílias”, projeto de resolução da autoria do PSD, bem como a proposta de decreto legislativo regional intitulada “Cria o programa de apoio à aquisição e ao arrendamento de habitação (PRAHABITAR). Nesta sessão, entre outras iniciativas, foram ainda votados dois projetos de resolução da autoria do PCP, intitulados “Cria o subsídio social extraordinário” e “Criação do fundo especial de apoios aos feirantes”, e ainda um projeto de decreto legislativo regional da autoria do PS, intitulado “Nona alteração ao decreto legislativo regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, que estabelece a estrutura orgânica da Assembleia legislativa da Região Autónoma da Madeira”.
Reunião Plenária n.º 54 de 18.06.2020