Parlamento aprovou adaptação de diplomas sobre inclusão e flexibilização curricular e recomendação para incentivar consumo de produtos regionais nas escolas

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou por unanimidade a adaptação à Madeira dos regimes de inclusão e flexibilização curricular. “As motivações centrais destes diplomas nacionais podem ser traduzidas, no que respeita à inclusão, na resposta à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e cada um dos alunos, através da melhoria dos processos de aprendizagem e das dinâmicas próprias das comunidades educativas; no que respeita à flexibilização do currículo, na garantia de que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória”, começou por referir o Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.

Jorge Carvalho explicou ainda, no parlamento madeirense, que o processo de adaptação levou dois anos a ser concluído. “Foram dois anos ganhos, na medida em que o produto final traduz não apenas a visão esquemática e muitas vezes limitada dos técnicos, mas sim as múltiplas perspetivas de quem está no terreno e que, nas mais vezes, antecipa com a sua ação ideias, conceitos, práticas e experiências que dinamizam e enriquecem as possibilidades efetivas de inclusão e projetam, na vida real e concreta das escolas as flexibilidades curriculares que permitem responder à necessidade do aluno ser o centro das preocupações da intervenção educativa. Neste período, foram auscultadas as escolas, ouvidos os especialistas, consultadas as famílias, numa dinâmica de integração e valorização de conhecimento que abriu caminhos ao aprofundamento das experiências percorridas, numa síntese que traduz positivamente todos os contributos”, disse.

Os deputados madeirenses foram também unânimes na aprovação do projeto de resolução, do PSD, que “recomenda ao Governo Regional a candidatura ao regime de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas do pré-escolar do 1.º ciclo da Madeira e do Porto Santo”. No documento pode ler-se que “sendo o Regime Escolar, uma ação financiada pela União Europeia com o objetivo de criar hábitos alimentares para uma dieta saudável, importa que o Governo Regional da Madeira a ele se candidate, encetando junto do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P – IFAP, todos os procedimentos para a aplicação na Região deste regime de apoio à formação de hábitos alimentares saudáveis, com enfoque na fruta regional, ou seja, na produção e nos produtores madeirenses”.

Rejeitado, pelo PSD e pelo CDS-PP, foi o projeto de resolução, do PS, que pretendia um “subsídio de compensação pela perda de ganhos para empresas, operadores culturais e organizações culturais amadoras”. A maioria recusou ainda o projeto de decreto legislativo regional, do JPP, intitulado “segunda alteração ao decreto legislativo regional nº 23/78/m de 29 de abril de 1978, que regula o regime jurídico dos inquéritos parlamentares na atual redação dada pelo decreto legislativo regional n.º 23/2017/m”. PS, JPP e PCP estiveram unidos na defesa dos dois diplomas rejeitados em plenário.