Os deputados madeirenses apreciaram hoje na generalidade o projeto de resolução, do PSD, "Pela instituição do Prémio 'Emanuel Rodrigues'”.
O Prémio ‘Emanuel Rodrigues’ terá como objetivo distinguir cidadãos e/ou grupos de cidadãos, e ainda organizações que se tenham evidenciado com trabalhos no âmbito académico, literário, histórico, científico, artístico ou jornalístico, que valorizem e relevem a importância da Autonomia e da identidade regional. deverá ser pecuniário e atribuído por ocasião das celebrações do Dia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - dia 19 de julho.
Todos os partidos com assento parlamentar estão de acordo com a criação desta distinção.
Os deputados debateram também o projeto de resolução, do PS, intitulado "Saúde e Segurança do Trabalho para uma Administração Pública Regional eficiente". O Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe ao Governo Regional da Madeira a criação de um Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho para Administração Pública Regional, tendo como objetivo geral operacionalizar o Regime Jurídico de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Sugerem ainda serviços de SST em todos os serviços públicos.
O dia de debate parlamentar culminou com a apreciação na generalidade do projeto de resolução, do JPP, que "recomenda ao Governo Regional que prolongue a isenção do pagamento do valor dos consumos de água na Região Autónoma da Madeira durante o estado de emergência”.
Reunião Plenária n.º 48 de 02.06.2020