Parlamento debateu recomendações para Plano Regional de Saúde e de apoios ao alojamento local

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Dois projetos de resolução do PS e do JPP foram esta terça-feira debatidos no parlamento madeirense. O Partido Socialista recomendava ao Governo Regional o “seguimento psiquiátrico na comunidade dos utentes internados nos serviços de psiquiatria da RAM e a Implementação de um Plano Regional de...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Parlamento debateu recomendações para Plano Regional de Saúde e de apoios ao alojamento local
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Dois projetos de resolução do PS e do JPP foram esta terça-feira debatidos no parlamento madeirense.

O Partido Socialista recomendava ao Governo Regional o “seguimento psiquiátrico na comunidade dos utentes internados nos serviços de psiquiatria da RAM e a Implementação de um Plano Regional de Saúde Mental”. Para cumprir tais objetivos, os deputados do PS pediam à Secretaria da Saúde e Proteção Civil uma “a consulta ‘externa’ de seguimento pelo psiquiatra a todos os utentes com alta, preferencialmente no SESARAM ou, se necessário, nos estabelecimentos com internamento contratualizado, priorizando os primeiros internamentos de doentes portadores de doença mental grave”. Solicitavam ainda que fosse assegurado “o apoio efetivo de um médico psiquiatra às diferentes equipas de saúde mental na comunidade”, assim como, um “Plano Regional de saúde Mental na RAM”. A recomendação foi rejeitada, com os votos do PSD e do CDS-PP, votaram a favor os deputados do PS, JPP e PCP.

Já o JPP apresentou em plenário o Projeto de Resolução que Recomenda ao Governo Regional da Madeira a criação de um conjunto de medidas específicas para os empresários de Alojamento Local”. Os deputados do partido Juntos Pelo Povo entendem que o executivo madeirense deve “isentar o pagamento do valor de serviços extra, incluindo a Contribuição audiovisual, taxas e impostos do valor a faturar pela EEM-Empresa de Eletricidade da Madeira relativo aos contratos de consumo de energia elétrica de todos os clientes empresariais de Alojamentos Locais registados nos Municípios da Região Autónoma da Madeira”. Pede ainda a isenção do pagamento de taxas no valor a faturar pela ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., relativos ao consumo de água potável, bem como dos serviços associados a esta, como os serviços de saneamento e de recolha e tratamento de resíduos urbanos, aos seus clientes diretos nos Municípios aderentes”. Recomenda também “um conjunto de medidas excecionais no mercado de telecomunicações que permitam a criação de um regime legal, excecional e temporário, que consagre regras mais flexíveis em matéria de denúncia ou prorrogação de contratos com períodos de fidelização sem penalização imediata e redução dos serviços sem custos associados”. O projeto foi aprovado com os votos favoráveis do PS e do JPP e com a abstenção do PSD, CDS/PP e JPP.

Os deputados madeirenses analisaram ainda três votos de pesar pela morte do padre Mário Tavares, apresentados pelo PCP, pelo JPP e pelo PS. Todos aprovados por unanimidade.

Reunião Plenária n.º 51 de 09.06.2020
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