Parlamento debateu reforço de apoios sociais e extinção das Sociedades de Desenvolvimento

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A Assembleia Legislativa da Madeira debateu hoje o projeto de resolução, do PCP, que pede um "Plano de Emergência para defender e reforçar o Serviço Regional de Saúde (SRS)". O deputado único do PCP, Ricardo Lume, pede ao Governo Regional um “Plano de Emergência que reforce o SRS, partindo de uma...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Parlamento debateu reforço de apoios sociais e extinção das Sociedades de Desenvolvimento
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A Assembleia Legislativa da Madeira debateu hoje o projeto de resolução, do PCP, que pede um "Plano de Emergência para defender e reforçar o Serviço Regional de Saúde (SRS)". O deputado único do PCP, Ricardo Lume, pede ao Governo Regional um “Plano de Emergência que reforce o SRS, partindo de uma análise rigorosa do trabalho realizado nestes últimos meses, das necessidades identificadas e dos meios necessários para combater o surto epidémico e regularizar a atividade”.

Os deputados madeirenses discutiram, também na generalidade, projeto de resolução do PSD que pretende o "Reforço de medidas de apoio e proteção social das famílias".

Os sociais democratas baseiam-se na pandemia, “que o mundo enfrenta e que se transformou na maior crise sanitária da nossa época”, para pedir ao Governo da República, “medidas de apoio e proteção social das famílias”. Através de reformulação das condições de acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI)”, da revisão do “valor máximo do RSI atribuído por cada elemento menor de idade do agregado familiar, do aumentando-o”, bem como através da alteração dos “critérios de atribuição de abono de família pré-natal e abono de família a crianças e jovens a escalões não abrangidos” e do alargamento do “período de concessão do subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica.” O projeto do PSD sugere ainda que sejam reforçadas as verbas dos Institutos de Segurança Social de modo a fazer face à implementação das medidas propostas.

O parlamento madeirense apreciou ainda o projeto de resolução, do PS que "Recomenda o desencadeamento dos procedimentos tendentes à extinção da Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA, da Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, SA, da Sociedade de Desenvolvimento". Os deputados do PS entendem que o executivo regional deve planear e promover “a venda, concessão ou cedência a favor dos Municípios da Região dos ativos destas Sociedades endividadas” e integrar o respetivo pessoal na administração pública regional”, assumindo ainda “a responsabilidade pela dívida destas entidades”.

 

Reunião Plenária n.º 53 de 17 de junho de 2020
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