Ajudas e apoios dominam debate parlamentar com a presença do Governo

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O Vice-Presidente do Governo Regional garantiu, hoje, no parlamento madeirense que mais cerca de 90% da população vai receber máscaras gratuitas até à próxima quarta-feira. Até sábado vão ser entregues 127 mil das 450 mil máscaras encomendadas pelo executivo madeirense a sete empresas regionais, e...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Ajudas e apoios dominam debate parlamentar com a presença do Governo
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O Vice-Presidente do Governo Regional garantiu, hoje, no parlamento madeirense que mais cerca de 90% da população vai receber máscaras gratuitas até à próxima quarta-feira. Até sábado vão ser entregues 127 mil das 450 mil máscaras encomendadas pelo executivo madeirense a sete empresas regionais, e que representa um investimento de 700 mil euros.

Na área económica, os apoios do Governo Regional já rondam os 230 milhões de euros, explicou Pedro Calado no debate mensal dedicado à temática da Covid-19.

Coube ao Secretário da Economia aclarar a linha de apoio de 100 milhões de euros (ME), criada para ajudar as empresas regionais. Rui Barreto referiu que já foram distribuídos 80 ME, através de 2.727 candidaturas, das quais 90% são micro e médias empresas.

Já o Secretário da Saúde e da Proteção Civil, afirmou que a Madeira tem aumentado a capacidade diária de realização de testes à Covid-19. “Hoje vamos ultrapassar os 5.000 testes realizados”, garantindo que neste momento podem ser feitos 300 testes por dia.

A Secretária de Inclusão Social e Cidadania anunciou que os apoios que vão ser aprovados, ao nível nacional, para os sócios-gerentes das pequenas empresas têm uma majoração na Madeira. Augusta Aguiar confirma que verbas do orçamento regional vão permitir duplicar o apoio, assim como já acontece com os trabalhadores a recibo verde.

 

À espera do apoio do Estado

“Aguardamos que o Governo nacional atenda às nossas justas reivindicações” foi assim que o Presidente do Governo Regional deu o mote para o debate que iria a servir para pedir mais atenção do Estado para as regiões autónomas e para a Madeira em particular. Miguel Albuquerque pede o fim do limite de endividamento, de modo a recorrer a empréstimos para “apoiar o emprego e o social”, e o adiamento das prestações do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, que vencem em junho deste ano e em janeiro de 2021. Duas propostas, diz, que não custam nada ao Estado.

Paulo Cafôfo também reconhece a justiça destas duas reivindicações elencadas pelo Presidente do Governo. O deputado do PS sugeriu, no entanto, ao executivo madeirense o corte das subvenções aos partidos, a redução dos custos com as parcerias público-privadas, e a diminuição de quadros dos gabinetes, como forma de canalizar verbas para as novas prioridades.

O PSD, através do líder parlamentar Jaime Filipe Ramos também apontou ‘baterias’ a Lisboa e lembrou as reivindicações de António Costa junto a Bruxelas para dar a entender que os mesmos critérios não estão a ser usados em relação às Regiões autónomas. Tanto o PSD como o Governo Regional exigem que Marcelo Rebelo de Sousa se pronuncie sobre “a falta de solidariedade da República”.

“Não podemos entender esta falta de solidariedade” disse também o líder parlamentar do CDS-PP. António Lopes da Fonseca referiu que o Governo da República permite aos cidadãos e às empresas negociar moratórias e por isso questionou “como é possível que não o faça em relação a uma Região Autónoma?”

Do lado da bancada parlamentar do JPP, Élvio Sousa atacou as parceiras “que não dão dinheiro à Região” e pediu ao executivo regional uma melhor gestão dos recursos financeiros.

O deputado do PCP questionou o Governo sobre “as medidas concretas que o Governo Regional irá implementar no futuro”. “Se temos 70 mil testes porque é que não temos mais pessoas testadas?” interrogou Ricardo Lume. Na resposta o Secretário da Saúde e Proteção Civil garantiu que a capacidade de realização de testes “tem aumentado” e que “os testes que devem ser feitos foram feitos ou estão a ser realizados”, podendo no futuro chegar 600 testes dia, garantiu Pedro Ramos.

Reunião Plenária n.º 39 de 07.05.2020
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