O parlamento madeirense aprovou, hoje, por unanimidade a resolução, do PSD, que ‘Recomenda ao Governo da República a criação de uma plataforma de cooperação e colaboração entre as instituições de ensino superior, assegurando que, excecionalmente, as e os alunos madeirenses possam fazer os seus exames de avaliação final na sua área de residência’. No documento é pedido que, nesta conjuntura de confinamento e dadas as limitações do transporte aéreo, as instituições de ensino superior portuguesas garantam a criação de condições para a realização dos exames de avaliação final na área de residência, com recurso a ferramentas e plataformas digitais ou, se necessário, à própria Universidade da Madeira.
Esta foi a única resolução aprovada, num dia marcado por 41 votações.
O debate parlamentar começou com a apresentação do Projeto de Resolução do PCP, intitulado ‘Defesa dos trabalhadores do turismo’, que recomendava ao Governo Regional da Madeira a tomada de “todas as medidas necessárias para garantir aos trabalhadores deste setor a proteção dos seus salários e remunerações por inteiro, bem como os seus postos de trabalho. O deputado único do PCP, pedia ainda “medidas para assegurar que as entidades patronais do sector cumprem todas as regras de higiene, saúde e segurança no trabalho e, desde logo, as Diretivas emanadas pela DGS, protegendo assim os trabalhadores deste setor e garantindo o cumprimento dos seus direitos nesta matéria”.
Noutro Projeto de Resolução, intitulado ‘COVID-19 não pode justificar tudo - Em defesa dos direitos de quem trabalha nos Lares de Terceira Idade’, o PCP solicitou ao governo madeirense a criação de “mecanismos para proceder à monotorização dos diversos problemas que não encontram resposta nos Acordos de Cooperação e nos Acordos Atípicos, que permita uma rápida monotorização e a adoção de medidas de apoio às instituições, no domínio técnico e de recursos financeiros que permitam salvaguardar a situação financeira das instituições, os salários e os direitos dos seus trabalhadores e dos seus utentes, em particular, nas valências de Lares”.
O Partido Comunista Português apresentou ainda um Projeto de Resolução designado por ‘COVID-19 - acréscimo regional aos trabalhadores em lay-off’, para que o Parlamento Regional recomendasse “ao Governo da República a aplicação de uma majoração, correspondente aos valores do acréscimo regional ao Salário Mínimo em vigor em cada Região Autónoma, nas remunerações a garantir aos trabalhadores cujas empresas se aplique o regime de lay-off”.
Ainda a pensar na proteção social, Ricardo Lume levou ao parlamento o Projeto de Resolução, intitulado ‘Medidas fundamentais para prevenir o alastrar da pobreza’.
Na recomendação ao Governo Regional a criação de um “Plano Regional para o Progresso Social entre 2020/2024”, que garanta rendimentos, emprego e a promoção da justiça social.
As resoluções apresentadas pelo deputado único do PCP foram recusadas pela maioria PSD/CDS-PP, mas contaram com o apoio dos restantes grupos parlamentares, PS e JPP.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, por unanimidade, um voto de pesar, proposto pelo Presidente do parlamento madeirense, pelo falecimento do fotojornalista Manuel Nicolau. “O repórter do Diário foi uma figura de referência do jornalismo da Madeira, fixando nas suas belas imagens muito do Património Imaterial da Madeira e do Porto Santo e, em particular, de Machico, terra que o viu e nascer e que sempre valorizou ao longo da vida”, referiu José Manuel Rodrigues.
Na eleição para a comissão de acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada – MEDIARAM, foram confirmados os nomes de Roquelino Ornelas, pelo PSD, e Carlos Coelho, pelo PS.
Para os debates da próxima semana o quórum de funcionamento passa de 16 deputados para 24 deputados, o número mínimo de deputados para as sessões em que acontecem votações.
Reunião Plenária n.º 42 14.05.2020