Deputados debateram captação de rota aéreas, Educação Inclusiva e apoios aos taxistas

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O PSD recomenda ao Governo Regional a integração do trabalho desenvolvido pela equipa multidisciplinar de apoio à Educação Inclusiva na componente letiva. O projeto de resolução, intitulado "Educação Inclusiva – Para que o trabalho desenvolvido pela Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Deputados debateram captação de rota aéreas, Educação Inclusiva e apoios aos taxistas
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O PSD recomenda ao Governo Regional a integração do trabalho desenvolvido pela equipa multidisciplinar de apoio à Educação Inclusiva na componente letiva. O projeto de resolução, intitulado "Educação Inclusiva – Para que o trabalho desenvolvido pela Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva seja integrado na componente letiva do horário semanal dos docentes", foi apresentado pelo deputado Valter Correia e deve ser apoiado pela oposição. Ao executivo madeirense é pedido que na adaptação regional do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de junho, seja salvaguardada que “a mobilização e funcionamento das equipas multidisciplinares previstas para o desenvolvimento de um Escola Inclusiva observe o estabelecido no artigo 76º do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, onde consta que “O desempenho de cargos de natureza pedagógica, designadamente de orientação educativa e de supervisão pedagógica, dá lugar a redução da componente letiva”. E que sejam “fixado um crédito global de horas (…) em função da população escolar e dos níveis e ou ciclos de ensino da escola, que garanta que o trabalho desenvolvido pelos professores, que fazem parte dos elementos permanentes da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva, seja integrado na componente letiva do horário semanal dos docentes”.

Já o PS apresentou um projeto de Resolução que recomenda ao executivo madeirense um "Programa de Captação de Rotas e Operações Aéreas”. Sérgio Gonçalves, deputado socialista, aconselha que a Madeira utilize o facto de não ter registado qualquer óbito por Covid, para reforçar a aposta na atração de novas rotas e mais companhias aéreas até à Madeira. “O PS-Madeira considera urgente preparar um programa que permita a abertura de mais rotas aéreas diretas para a Região Autónoma da Madeira, sendo conveniente a necessária articulação entre o Governo Regional, o Turismo de Portugal e a ANA – Aeroportos de Portugal, SA”, pode ler-se no projeto de resolução, “com vista a incentivar as companhias aéreas e os operadores turísticos a oferecer à Região Autónoma da Madeira novas rotas e operações aéreas”.

O PCP também apresentou um projeto de resolução sobre “Covid-19 e a crise no setor do táxi – As inadiáveis medidas de apoio extraordinário”. O deputado único do PCP destaca a quebra radical de rendimentos dos taxistas para pedir ao governo madeirense que “aprove um programa extraordinário de apoio ao sector Táxi, particularmente adequado às condições específicas das empresas do sector na RAM, na perspetiva da sua sustentabilidade e da manutenção dos postos de trabalho, salários e direitos”. Ricardo Lume pede ainda “mecanismos de apoio para as condições específicas do sector Táxi através de incentivos no plano financeiro, com incentivos de natureza fiscal e de carácter social”.

A Assembleia Legislativa da Madeira deve ainda aprovar dois votos de protesto, apresentados hoje pelo PSD e pelo CDS-PP, contra a decisão do governo de Nicolás Maduro de proibir os voos da TAP, por 90 dias, para a Venezuela.

O parlamento madeirense debateu ainda o voto de protesto "Pelo desinteresse e inoperância, por parte Governo Regional, na conclusão da estrada de ligação entre o Caminho do Lugarinho e a Estrada Regional 237", da autoria do PS. Também o JPP apresentou um protesto “Pela excecional falta de solidariedade dos deputados da Assembleia da República para com as Regiões Autónomas".

As votações acontecem na sessão plenária de amanhã.

Reunião Plenária n.º 43 de 19.05.2020
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