Exames do ensino superior na área de residência e integração dos Cordofones no Curso Básico de Música seguem para plenário

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A Comissão de Educação, Desporto e Cultura remeteu hoje para plenário um Projeto de Resolução, do PSD, que “recomenda ao Governo da República a criação de uma plataforma de cooperação e colaboração entre as instituições de ensino superior, assegurando que, excecionalmente, as e os alunos madeirenses...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Exames do ensino superior na área de residência e integração dos Cordofones no Curso Básico de Música seguem para plenário
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A Comissão de Educação, Desporto e Cultura remeteu hoje para plenário um Projeto de Resolução, do PSD, que “recomenda ao Governo da República a criação de uma plataforma de cooperação e colaboração entre as instituições de ensino superior, assegurando que, excecionalmente, as e os alunos madeirenses possam fazer os seus exames de avaliação final na sua área de residência”, explicou Sónia Silva, presidente da Comissão, no final da reunião desta manhã.

Os sociais democratas justificam o pedido com o facto de centenas de estudantes terem regressado à Madeira, em consequência da pandemia que ditou a suspensão das atividades letivas presenciais, cumprindo assim “os desígnios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior”. No documento pode ler-se que “a par da condição ultraperiférica que lhes assiste, junta-se a este fator, dificuldades logísticas e financeiras, nomeadamente no que concerne ao parco número de voos de ligação (muitos já sem possibilidade de reserva) e ao valor exorbitante que a TAP, mais uma vez, está a aplicar a estas ligações”.  Entende o PSD Madeira que “as instituições de ensino superior portuguesas devem garantir que, em tempos de exceção, são aplicadas medidas específicas e transitórias, nomeadamente, através da criação de condições para a realização dos exames de avaliação final na área de residência, com recurso a ferramentas e plataformas digitais ou, se necessário, à própria Universidade da Madeira”.

Os parlamentares deste grupo de trabalho especializado remeteram ainda para debate em plenário um Projeto de Resolução, do PS, que “recomenda ao Governo Regional a integração dos Cordofones da Madeira no Regime Articulado do Curso Básico de Música, no Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira”.

“A Região Autónoma da Madeira, tem uma longa tradição musical associada aos cordofones, designadamente o rajão, a braguinha/manchete e a viola de arames.”, refere o documento apresentado pelo Partido Socialista. Considera o PS que “estes instrumentos são ministrados no ensino especializado do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira, pois desempenham um importante papel na música de tradição popular madeirense.  Sucede que, nos termos da Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, mais precisamente no Mapa Anexo VII, que prevê os Instrumentos que podem ser ministrados na disciplina de Instrumento do Curso Básico de Música segundo o n.º 3 do artigo 6.º dessa mesma Portaria, os cordofones madeirenses não fazem parte desses instrumentos”, pode ler-se na recomendação que pede a integração dos Cordofones da Madeira no Regime Articulado do Curso Básico de Música, do Conservatório da Madeira.

Sónia Silva, Presidente da Comissão de Educação, Desporto e Cultura
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