A Conferência dos Representantes dos Partidos aprovou hoje a realização de um debate de urgência sobre a "ausência de medidas de apoio do Governo da República à Região Autónoma da Madeira face à pandemia Covid-19".
O debate foi pedido pelo PSD e CDS-PP e “mereceu a unanimidade da Conferência dos Representantes”, referiu o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira no final da reunião. A discussão conta com a presença do Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado.
Já a urgência para o debate requerido pelo JPP, sobre “transportes públicos, a problemática dos táxis e da Uber”, foi rejeitada pelo PSD e pelo CDS”, explicou José Manuel Rodrigues.
A alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa vai ser debatida na próxima quarta-feira, dia 27 de maio, e na quinta-feira o parlamento elege “os seus representantes no Conselho de Opinião da RTP e no Conselho Nacional de Educação”.
19 de julho é Dia da Assembleia Legislativa da Madeira
Por proposta do presidente do parlamento madeirense o Dia da Assembleia Legislativa da Madeira passa a ser comemorado no 19 de julho. A mudança foi aprovada por unanimidade. “O dia 19 de julho é o dia em que pela primeira vez, em 1976, houve parlamentarismo e houve a abertura do parlamento da Região Autónoma da Madeira”. Até agora a data era assinalada a 4 de dezembro, altura em que se deu a “transferência de instalações do parlamento do edifício do Governo Regional para este edifício da Alfândega”, disse José Manuel Rodrigues.
Assembleia cria ‘Prémio Dr. Emanuel Rodrigues’
A Conferência dos Representantes dos Partidos aprovou por unanimidade a criação do ‘Prémio Dr. Emanuel Rodrigues’. “O Dr. Emanuel foi primeiro presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (entre 1976 e 1984) e terá um prémio com o seu nome para distinguir pessoas que se venham a destacar com trabalhos na sociedade madeirense”, explicou.
José Manuel Rodrigues, Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira