Governo estuda modelo a adotar para a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira

O Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia garantiu hoje no parlamento madeirense que o Governo Regional ainda procura por uma solução para a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira. “A concessão termina no próximo ano e está em estudo o modelo a adotar quanto à concessão”, explicou Jorge Carvalho aos deputados, durante uma audição na Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura.

O governante respondia na sequência de uma questão do deputado único do PCP, Ricardo Lume, que requereu a presença do Secretário para explicar a “atribuição de um aval de 340.000.00€ ao CELFF”. Jorge Carvalho disse que este aval “é para garantir a continuidade da formação que é ministrada” por esta entidade que detém a concessão da escola hoteleira.

A presença do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia também foi pedida pelo JPP para “esclarecer a atual situação da escola EB1PE da Camacha”. O JPP, pela voz do deputado Paulo Alves, diz não haver condições de acolhimento das crianças que transitaram do infantário Quintinha dos Janotas, um estabelecimento privado que encerrou. “Condições de trabalho impróprias”, “salas pequenas” e “ausência de fraldário” foram algumas das falhas apontadas pelo parlamentar que também questionou o Governo sobre as obras prometidas para o local e que nunca aconteceram. O Secretário Regional da Educação afirmou não haver “sobrelotação” da escola que já teve mais de 800 alunos e que atualmente tem apenas 251 crianças. Perante o declínio da natalidade, que se tem vindo a verificar na Camacha, e perante as prioridades originadas pela pandemia do Covid, o processo relativo às obras está a ser reavaliado, mas “em primeiro lugar está garantido o bem-estar das crianças”, assegurou o governante.

O PS também requereu a presença de Jorge Carvalho para pedir “Esclarecimentos sobre as medidas que foram tomadas no sentido de garantirem uma refeição aos alunos abrangidos pela Ação Social Escolar”. Rui Caetano, deputado socialista, começou por dizer que gostaria que a audição acontecesse em março, no início da pandemia, mas ainda assim questionou o Governo sobre a ausência de “um plano concertado com autarquias, associações e paróquias” para responder às crianças mais carenciadas que foram impedidas de alimentar-se nas escolas. Na opinião do parlamentar do PS “se as coisas fossem feitas de forma estruturada a eficiência seria muito superior, sem sobreposição de apoios”.

O Secretário de Educação atestou que “todo o processo foi coordenado com as escolas, com as delegações escolares, com as autarquias, com as Casas do Povo e a Cáritas Diocesana”. Jorge Carvalho confirmou que 66% dos alunos madeirenses estão abrangidos pela ação social escolar, como refere o PS para justificar o reforço da ajuda, mas “se temos 66% é porque alterámos os apoios até ao 3.º escalão, quando antes era até ao 2.º”, disse. O governante explicou ainda que “apenas 20% dos alunos estão no 1º escalão da Ação Social Escolar”.