Plenário vai debater o incentivo consumo de produtos regionais, a isenção do pagamento da água e a recolha seletiva

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A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente remeteu, hoje, para debate em plenário três projetos de resolução que apelam ao governo o consumo de produtos regionais, a isenção do pagamento da água e a retoma seletiva da recolha de resíduos. O Projeto de Resolução, do PS, que “Determina...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Plenário vai debater o incentivo consumo de produtos regionais, a isenção do pagamento da água e a recolha seletiva
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A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente remeteu, hoje, para debate em plenário três projetos de resolução que apelam ao governo o consumo de produtos regionais, a isenção do pagamento da água e a retoma seletiva da recolha de resíduos.

O Projeto de Resolução, do PS, que “Determina critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares e agro-alimentares, promovendo o consumo sustentável de produção local e certificada, nas cantinas e refeitórios públicos da RAM”, foi considerado apto, por unanimidade, para subir a plenário. A recomendação determina que os “serviços integrados na administração direta, indireta e setor empresarial da Região Autónoma da Madeira, nos procedimentos contratuais, para a aquisição de géneros alimentícios, frescos ou transformados, para confecionar ou para refeições confecionadas, devem dar preferência a produtos agrícolas e agroalimentares que integrem o preceito das cadeias curtas de abastecimento, e os regimes de qualidade dos alimentos, fixando critérios ambientais e de saúde pública”.

O JPP também recomenda ao “Governo Regional que prolongue a isenção do pagamento do valor dos consumos de água na Região Autónoma da Madeira durante o estado de emergência”. O Partido Juntos pelo Povo pede ao executivo a isenção do pagamento do valor dos consumos de água até ao término do Estado de Emergência nos municípios aderentes, assumindo o executivo madeirense o reembolso à Águas e Resíduos da Madeira (ARM), assim como deverá assumir “o pagamento relativo à entrega e tratamento dos resíduos sólidos urbanos dos municípios do Porto Moniz e de São Vicente, o qual deverá ser, posteriormente, reembolsados à Águas e Resíduos da Madeira”.

A Comissão de Recursos Naturais e Ambiente deu ainda parecer favorável, para debate em plenário, ao Projeto de Resolução, do PCP, intitulado “COVID - 19 e defesa do ambiente. Pela retoma da recolha seletiva de resíduos”. O deputado único do PCP apela às entidades e serviços competentes nesta Região que incentivem à “correta  deposição de resíduos por parte dos cidadãos”, que garantam “as medidas de segurança consideradas adequadas, em particular, para os trabalhadores da Higiene Urbana e, em simultâneo, difundir campanhas de sensibilização à população sobre a forma mais correta de recolha seletiva e de reciclagem de resíduos no momento atual, de acordo com as orientações da Comissão Europeia”.

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