Recomendações em conjuntura COVID dominam debate parlamentar

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A prioridade ao consumo de produtos regionais, do JPP, os exames universitários na área da residência, do PSD, e as refeições para os alunos abrangidos pela Ação Social Escolar, do PS, foram três resoluções que estiveram em análise no debate parlamentar desta terça-feira. O JPP apresentou na...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Recomendações em conjuntura COVID dominam debate parlamentar
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A prioridade ao consumo de produtos regionais, do JPP, os exames universitários na área da residência, do PSD, e as refeições para os alunos abrangidos pela Ação Social Escolar, do PS, foram três resoluções que estiveram em análise no debate parlamentar desta terça-feira.

O JPP apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira um projeto de resolução que “Recomenda ao Governo Regional a promoção e utilização prioritária de produtos regionais nas unidades públicas na Região Autónoma da Madeira”. O Juntos Pelo Povo pede ao executivo madeirense que “estabeleça uma obrigatoriedade de consumo prioritário de produtos de origem regional em todas as cantinas ou refeitórios públicos de estabelecimentos dependentes de entidades públicas ou de capitais maioritariamente públicos na Região Autónoma da Madeira e que “sejam tomadas todas as medidas para a aquisição de produtos alimentares regionais pelas entidades públicas ou de capitais maioritariamente públicos, excluindo os casos de comprovada e justificada ausência de oferta em termos quantitativos e/ou qualitativos”.

O PSD Madeira levou ao parlamento o Projeto de Resolução que “Recomenda ao Governo da República a criação de uma plataforma de cooperação e colaboração entre as instituições de ensino superior, assegurando que, excecionalmente, as e os alunos madeirenses possam fazer os seus exames de avaliação final na sua área de residência”.

Os sociais democratas justificam o pedido com o facto de centenas de estudantes terem regressado à Madeira, em consequência da pandemia que ditou a suspensão das atividades letivas presenciais, cumprindo assim “os desígnios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior”. “A par da condição ultraperiférica que lhes assiste, junta-se a este fator, dificuldades logísticas e financeiras, nomeadamente no que concerne ao parco número de voos de ligação (muitos já sem possibilidade de reserva) e ao valor exorbitante que a TAP, mais uma vez, está a aplicar a estas ligações”.  Entende o PSD Madeira que “as instituições de ensino superior portuguesas devem garantir que, em tempos de exceção, são aplicadas medidas específicas e transitórias, nomeadamente, através da criação de condições para a realização dos exames de avaliação final na área de residência, com recurso a ferramentas e plataformas digitais ou, se necessário, à própria Universidade da Madeira”.

O PS apresentou uma resolução que recomenda um “Plano Social de Apoio, coordenado pela Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, para a atribuição de refeições aos alunos abrangidos pela Ação Social Escolar”. A bancada socialista justifica a medida com “a situação criada pelo Covid-19 obrigou ao encerramento das escolas, há mais de um mês, desencadeando, em consequência, como é consabido, problemas de diversa ordem para os alunos e as suas famílias e não apenas ao nível escolar”.

O PCP expôs no plenário um Projeto de Decreto Legislativo Regional para a “Criação de um suplemento remuneratório extraordinário para os trabalhadores que prestam cuidados a pessoas infetadas pela Covid-19”. O deputado comunista, Ricardo Lume, sugere a aplicação a todos os “trabalhadores em funções públicas independentemente da mobilidade de vínculo de emprego público e da categoria ou carreira em que estejam integrados, que efetivamente prestem trabalho em condições de risco”. Rubina Leal, do PSD, garantiu no parlamento que o Governo Regional, já está a trabalhar num documento que “vai mais além daquilo que o PCP está a apresentar”.

No Período Antes da Ordem do Dia, Paulo Cafôfo, deputado do PS, referiu que a pandemia pode ser “a oportunidade para reinventar a Madeira”. O deputado socialista propõe ao Governo Regional uma redução de impostos, um fundo de apoio às empresas, um incentivo para atrair companhias aéreas, a redução do número de assessores, a dissolução das Sociedades de Desenvolvimento e ainda um corte na subvenção aos partidos, propostas que constam de um projeto que já deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira, e que tem por objetivo minimizar os efeitos da pandemia na economia e no emprego.

Do lado do PSD, a deputada Cláudia Perestrelo destacou o papel dos enfermeiros numa conjuntura de pandemia. No Dia do Enfermeiro a homenagem aos profissionais serviu ainda para elogiar as medidas do Governo Regional para combater a Covid-19, numa região, disse “onde não há mortes a lamentar”.

Os sociais democratas apresentaram ainda três votos de congratulação. Dois aos “Governo Regional da Madeira pelas medidas de apoio aos setores agrícola e agroalimentar” e “pela concessão de um apoio financeiro aos apanhadores, pescadores e armadores regionais”. O terceiro voto de congratulação foi dirigido “Ao Nacional da Madeira pela promoção à I Liga Portuguesa de Futebol ". Louvor idêntico aos ‘alvinegros’ foi pelo PS que apresentou um voto de congratulação “Ao Clube Desportivo Nacional pela Conquista do Campeonato da II Liga (LigaPro) e subida à I Liga de Futebol”.

Reunião Plenária n.º 40 12.05.2020
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