Reduções da subvenção aos partidos e do número de assessores do Governo Regional seguem para debate em plenário

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Os deputados da 1.ª Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude, deram hoje parecer positivo ao debate de um projeto de decreto legislativo do PS que visa o corte das subvenções dos partidos políticos em cerca de 33%. “As verbas decorrentes desta redução, das transferências para...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Reduções da subvenção aos partidos e do número de assessores do Governo Regional seguem para debate em plenário
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Os deputados da 1.ª Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude, deram hoje parecer positivo ao debate de um projeto de decreto legislativo do PS que visa o corte das subvenções dos partidos políticos em cerca de 33%. “As verbas decorrentes desta redução, das transferências para os partidos políticos, deverão ser alocadas para a recuperação económica, o apoio social e a prestação de cuidados de saúde”, explicou Jacinto Serrão, Presidente da Comissão.

A maioria dos deputados deu parecer positivo à “Nona alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, que estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”. O deputado do PCP absteve-se por entender que esta deve ser uma matéria para debate na Comissão Eventual de Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político.

Os parlamentares deram também consentimento à discussão em plenário do Projeto de Resolução do PS, que “Recomenda a aprovação de um Decreto Regulamentar Regional que estabeleça a composição, a orgânica e o regime dos gabinetes do Governo Regional na nossa Região, com especial ênfase na redução da composição dos membros de gabinete”. Jacinto Serrão refere que a recomendação ao executivo madeirense tem “por objetivo reduzir os gastos com os membros dos gabinetes e as assessorias. Recomenda, especialmente, que haja uma diminuição e uma preocupação com a redução das contratações externas e que haja, para apoio aos gabinetes, o recurso aos técnicos e funcionários da própria Administração Pública”, disse.

O parecer sobre este documento foi aprovado por unanimidade, reservando os partidos uma posição para o debate em plenário.

Jacinto Serrão, Presidente da 1.ª Comissão
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