Alteração ao Registo Internacional de Navios da Madeira recebe parecer positivo

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Os deputados da Comissão de Recursos Naturais e Ambiente deram parecer positivo, a pedido da Assembleia da República, com a abstenção do PS, à “alteração ao Decreto-Lei n.º 96,89, de 28 de março, que cria o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)”. Guido Gomes, deputado do PSD e relator do...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Alteração ao Registo Internacional de Navios da Madeira recebe parecer positivo
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Os deputados da Comissão de Recursos Naturais e Ambiente deram parecer positivo, a pedido da Assembleia da República, com a abstenção do PS, à “alteração ao Decreto-Lei n.º 96,89, de 28 de março, que cria o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)”.

Guido Gomes, deputado do PSD e relator do grupo de trabalho especializado, explicou que o projeto “tem por objetivo proceder à simplificação e à agilização dos prazos e dos procedimentos dos registos de navios de forma a garantir uma maior competitividade internacional” e por isso entende que a proposta social democrata, na Assembleia da República, vai ao encontro “das reivindicações da entidades regionais”, daí a razão do parecer favorável da maioria. Por abranger muitos temas, os deputados do Partido Socialista abstiveram-se com o argumento de que era necessário mais tempo para analisar o documento. Ainda assim a deputada Sílvia Silva reconheceu ser uma proposta “conveniente”.

Nuno Maciel, presidente da comissão de Recursos Naturais e Ambiente, deu ainda conta que, após a primeira apreciação, o Projeto de Resolução, da autoria do PS, “Por uma gestão ativa das florestas para as tornar mais resistentes aos incêndios”, está em condições de subir a plenário. Uma decisão tomada por unanimidade.

Comissão Recursos Naturais e Ambiente 03.03.2020
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