Comissão Permanente da ALRAM dá parecer favorável ao “estado de emergência”

Share Image

A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira deu parecer favorável, a pedido da Assembleia da República, com a abstenção do deputado do PCP, à proposta de Decreto do Presidente da República sobre a Declaração de Estado de Emergência Nacional. "Declarar o estado de sítio ou o estado de...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão
Comissão Permanente da ALRAM dá parecer favorável ao “estado de emergência”
  • 1.jpg
  • 2.jpg
  • 3.jpg

A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira deu parecer favorável, a pedido da Assembleia da República, com a abstenção do deputado do PCP, à proposta de Decreto do Presidente da República sobre a Declaração de Estado de Emergência Nacional. "Declarar o estado de sítio ou o estado de emergência" é uma das competências do Presidente da República, previstas no artigo 138.º da Constituição da República Portuguesa.

Na Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira estão representados todos os partidos. Devido ao Plano de Contingência do parlamento madeirense e às medidas já decretadas pelas entidades regionais e nacionais, a reunião foi realizada por videoconferência e da qual saiu o comunicado abaixo transcrito.

 

COMUNICADO

 

A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira, onde estão representados todos os partidos, deu parecer favorável, com abstenção do deputado do PCP, à Proposta de Decreto do Sr. Presidente da República sobre a Declaração do Estado de Emergência Nacional, solicitado pela Assembleia da República.

Nos termos da Constituição, do Estatuto Político-Administrativo da RAM e da Lei nº 44/86 de 30 de setembro, do Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência, esta consulta é necessária e nos termos do artigo vigésimo da mesma Lei, introduz-se um reajustamento de poderes entre os Órgãos de Governo Próprio e o Sr. Representante da República.

A cooperação entre todas as entidades regionais e nacionais é absolutamente essencial no combate a esta Guerra, mas o mais importante para vencer a Guerra é que todos os cidadãos cumpram as normas de exceção que vão estar em vigor, com restrição de alguns Direitos, Liberdades e Garantias.

Acima de tudo está a salvaguarda da nossa Vida e das nossas Famílias.

O povo da Madeira que em várias ocasiões da sua história, viu a nossa terra ser destruída por aluviões, por incêndios e por outros desastres naturais, saberá mais uma vez estar à altura do combate que vai ser preciso travar e do que vai ser necessário para normalizar a vida nas nossas ilhas.

Não podemos aceitar qualquer culpabilização de cidadãos estrangeiros pelo que estamos a passar, porque vivemos das suas visitas ao arquipélago, temos madeirense espalhados pelo globo e o melhor Destino Insular do Mundo tem que honrar os seus pergaminhos e salvaguardar o seu futuro.

Olhemos para a ação extraordinária de todos os profissionais de saúde, das forças policiais, dos militares e da proteção civil e inspiremo-nos no seu exemplo para que cada um de nós possa cumprir a sua missão.

Sim, nesta guerra, cada um de nós tem uma missão e a dos cidadãos é a de ficar em casa a combater o inimigo invisível.

A Hora é de união, a Hora é de Um por Todos e Todos por Um.

A Vitória sobre o vírus só depende de nós. Estou certo de que juntos vamos vencer mais esta Provação.

 

Funchal, 18 de março de 2020

 

José Manuel Rodrigues

Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

 

Declarações do Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira 18.03.2020
Copyright © 2018-2020 ALRAM