Violência doméstica, ‘call centers’ e época balnear marcaram o debate parlamentar

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Os deputados da Assembleia Legislativa da Madeira debateram hoje, na generalidade, o projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado " Privilegiar a atribuição e a manutenção da habitação social às vítimas de violência doméstica implementando regras de tolerância zero à violência doméstica nos...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Violência doméstica, ‘call centers’ e época balnear marcaram o debate parlamentar
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Os deputados da Assembleia Legislativa da Madeira debateram hoje, na generalidade, o projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado " Privilegiar a atribuição e a manutenção da habitação social às vítimas de violência doméstica implementando regras de tolerância zero à violência doméstica nos imóveis geridos pelo IHM ". Os socialistas entendem que a Região necessita de uma estratégia de proteção das vítimas de violência doméstica que residem em espaços de habitação social geridos pelo governo.

Depois de um debate aceso entre a coligação e a oposição os parlamentares madeirenses apreciaram ainda o projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Garantir a fiscalização das condições de trabalho nos Call Centers na Região Autónoma da Madeira ". O deputado comunista, Ricardo Lume, fala de 500 trabalhadores “sem direitos sociais”.

A manhã de trabalho parlamentar terminou com a análise na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Fixação da época balnear e garantia de assistência a banhistas na Região Autónoma da Madeira”. Ricardo Lume quer alargar a época balnear no arquipélago de 1 de abril a 15 de outubro.

No período antes da ordem do dia o destaque foi para dois votos de congratulação, do PSD e do PS, a Bernardo Pereira, atleta do Clube Naval da Calheta, que se sagrou campeão mundial em SS1 Júnior da Atlantic Ocean Surfski World Cup.

O PS apresentou ainda um voto de protesto pela “Falta de condições do varadouro, porto e lota do Paul do Mar”.

Reunião Plenária n.º 35 de 11.03.2020
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